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Câmara Municipal de Nova Laranjeiras

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LEIS MUNICIPAIS


Número :28/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Altera a Lei 1307/2021 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Número :27/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025.
Arquivo: BAIXAR
Número :26/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Altera a Lei 945/2013 e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Número :25/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Declara de Utilidade Pública Associação do Centro Comunitário Margarida Alves.
Arquivo: BAIXAR
Número :24/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar a atualização da identidade visual do Município de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Andamento:
Número :23/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Cria o Parque Industrial de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Andamento:
Número :22/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a criar Unidade de Conservação, e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Andamento:
Número :21/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Concessão Administrativa de Uso de imóvel do Município para a Associação Monjolo.
Arquivo: BAIXAR
Andamento:
Número :20/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Monjolo.
Arquivo: BAIXAR
Número :19/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Última Atualização em: 24/09/2021 08:53:06

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