Atos Oficiais :: Leis

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1460/2025 24/03/2025 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de veículo para o Poder Legislativo no uso institucional e dá outras providências. Arquivo 
1459/2025 18/03/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por compra ou desapropriação e dá outras providências. Arquivo 
1458/2025 18/03/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por compra ou desapropriação e dá outras providências. Arquivo 
1457/2025 18/03/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de bens móveis à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE, CNPJ nº. 07.860.255/0001-73 e dá outras providências. Arquivo 
1456/2025 18/03/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar com materiais de consumo e serviços para as Festividades do Dia dos Povos Indígenas. Arquivo 
1455/2025 18/03/2025 Altera a Lei Municipal nº. 958/2013, de 01 de outubro de 2013 e dá outras providências. Arquivo 
1454/2025 17/02/2025 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da lei Municipal nº. 1.379, de 27 de março de 2023. Arquivo 
1453/2025 17/02/2025 Altera a quantidade de vagas dos cargos de Odontólogo e Motorista, constante na Lei Municipal nº. 388, de 1º de julho de 2004. Arquivo 
1452/2025 17/02/2025 Dispõe sobre a revisão geral anula dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Arquivo 
1451/2025 11/02/2025 Autoriza o repasse de recursos para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE e dá outras providências. Arquivo 
1450/2025 07/01/2025 Altera Lei Municipal nº. 1.345/2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo 
1449/2025 07/01/2025 Altera a quantidade de vagas do cargo abaixo mencionado, constante na Lei Municipal nº. 956, de 17 de setembro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº. 1.372/2022. Arquivo