Atos Oficiais :: Leis

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1530/2026 31/03/2026 Altera a Lei Municipal 1477/2025 e dá outras providências. Arquivo 
1529/2026 31/03/2026 Denomina Unidade Básica de Saúde Levino da Silva Arquivo 
1528/2026 30/03/2026 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1231, de 30 de agosto de 2019, para adequação do Sistema de Controle Interno à Constituição Federal, às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e às normas de governança da Lei Federal nº 14.133/2021. Arquivo 
1527/2026 30/03/2026 Denomina Rua Antônio Maróstica. Arquivo 
1526/2026 18/03/2026 Denomina Rua Adelina Passarin. Arquivo 
1525/2026 11/03/2026 Denomina Rua Projetada N, localizado no Loteamento Alto dos Laranjais, na sede do Município de Nova Laranjeiras. Arquivo 
1524/2026 04/03/2026 Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, institui o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências. Arquivo 
1523/2026 13/02/2026 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1.379 de 27 de março de 2023. Arquivo 
1522/2026 13/02/2026 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Arquivo 
1521/2026 02/02/2026 Denomina Ponte Floriano Wrublak, na localidade do Rio da Prata, Linha Wrublak, no município de Nova Laranjeiras. Arquivo 
1520/2026 02/02/2026 Denomina Ponte Olacir Wrublak, na localidade do Rio Periquito, no município de Nova Laranjeiras. Arquivo 
1519/2026 02/02/2026 Denomina como Neuri Veronese, o Prédio do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Guraí, situado na Rua Nicanor Tavares dos Santos, no Distrito de Guaraí no Município de Nova Laranjeiras-PR. Arquivo 
1518/2026 02/02/2026 Denomina Rua Sidnei Antônio Silva, a via pública que menciona. Arquivo 
1517/2026 02/02/2026 Denomina Rua Marino Elson Caimi, a via pública que menciona. Arquivo