27 de junho de 2014 · 13:23h · Notícia
Pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Nova
Laranjeiras, para segunda-feira(30), 09 horas
PRIMEIRA
DISCUSSÃO:
PROJETO
DE LEI Nº 032/2014
Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do
Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, para o exercício de 2014,
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais),
para acréscimo no seguinte Projeto/Atividade:
06 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
004 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0005-1031 PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
EM SEGUNDA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 024/2014
Esta Lei estabelece as Diretrizes
Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de Nova Laranjeiras,
relativo ao Exercício Financeiro de 2015.
Art. 2º A proposta orçamentária será elaborada
em consonância com as disposições constantes da Lei Complementar 101 de
04/05/2000 tendo seu valor fixado em
reais, com base na previsão de receita:
PROJETO DE LEI Nº 031/2014
Altera o Art. 29 da lei Municipal 956/2013, o qual passará a ter a seguinte redação:
“Art. 29. A função de direção nas
instituições educacionais será, exercida por profissional ocupante de cargo de
provimento efetivo do quadro do magistério, indicado pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal.”
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