Projeto de Lei nº 18
04 de setembro de 2026 — Projeto de Lei nº. 18/2026, súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação, com encargos, de imóvel público, ou …
Projeto de Lei nº 17
25 de agosto de 2026 — Dispõe sobre a delegação de competência para ordenar despesas pelos Secretários Municipais, define as respectivas unidades gestora…
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Projeto de Lei nº 16/2026
24 de agosto de 2026 — Altera a Lei 1430/2024 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 15/2026
21 de agosto de 2026 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bem imóvel e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 14/2026
10 de agosto de 2026 — Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, organiza o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do Municí…
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Projeto de Lei nº 13/2026
27 de julho de 2026 — Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municip…
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Projeto de Lei nº 12/2026
21 de julho de 2026 — Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 21/2026
15 de julho de 2026 — Institui o "Dia Municipal do Associativismo", a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.
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Projeto de Lei nº 20/2026
14 de julho de 2026 — Dispõe sobre a transparências das listas de espera de consultas especializadas, exames, procedimentos diagnósticos e cirurgias ele…
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Projeto de Lei nº 19/2026
30 de junho de 2026 — Denomina UBS Sebastião Lemes dos Santos.
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Projeto de Lei nº 11/2026
29 de junho de 2026 — Altera Lei Municipal nº. 155/1996 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 10/2026
25 de junho de 2026 — Altera a Lei Municipal nº. 1.208/2019, que institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético em Bovinos Leiteiros e de Corte …
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Projeto de Lei nº 18/2026
18 de junho de 2026 — Denomina o Prédio da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Rio Bananas e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 17/2026
18 de junho de 2026 — Dispõe sobre a ampla divulgação de informações relativas aos contratos de locação envolvendo imóveis utilizados, locados ou dispon…
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Projeto de Lei nº 16/2026
12 de junho de 2026 — Denomina a estrada rural que perpassa a Comunidade de Linha Sarandi até o Xagú III, no município de Nova Laranjeiras.
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Projeto de Lei nº 07/2026
10 de junho de 2026 — Altera Leis Municipais nº. 388/2004, 712/2010 e 956/2013 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 15/2026
01 de junho de 2026 — Denomina o campo de futebol público localizado no Distrito Guaraí e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 14/2026
12 de maio de 2026 — Dispõe sobre restrições à contratação e investidura em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes praticados contra mulheres…
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Projeto de Lei nº 09/2026
12 de maio de 2026 — Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2027 e dá …
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Projeto de Lei nº 04/2026
06 de maio de 2026 — Dispõe sobre o controle, o pagamento de multas e a responsabilização dos agentes públicos pela infração de trânsito no âmbito da a…
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Projeto de Lei nº 08/2026
24 de abril de 2026 — Desafeta bem de uso especial de imóvel de propriedade do Município, autoriza doá-lo à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - A…
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Projeto de Lei nº 13/2026
23 de abril de 2026 — Denomina o Prédio da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Rio da Prata e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 12/2026
13 de abril de 2026 — Institui a Semana Municipal da Conscientização do Autismo no Município de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 11/2026
13 de abril de 2026 — Dispõe sobre a transparência na divulgação de informações relativas aos programas de distribuição de cestas básicas no Município d…
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Projeto de Lei nº 10/2026
30 de março de 2026 — Denomina o Prédio da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Rio Guarani e dá outras providências.
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