Atos Oficiais :: Leis

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1366/2022 28/11/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Arquivo 
1365/2022 28/11/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a apoiar a realização do Concurso Cultural Natal Iluminado - 1ª Edição, a ser realizado no Município e dá outras providências. Arquivo 
1364/2022 28/11/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2023. Arquivo 
1363/2022 07/11/2022 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Arquivo 
1362/2022 17/10/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2022. Arquivo 
1361/2022 17/10/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências. Arquivo 
1360/2022 10/10/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar com materiais de construção civil para utilização em barracão de associação sem fins lucrativos e de utilidade pública e dá outros provimentos. Arquivo 
1359/2022 03/10/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa moratória, juros de mora e correção monetária sobre os créditos de natureza não tributária e dá outras providências. Arquivo 
1358/2022 05/09/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. Arquivo 
1357/2022 29/08/2022 Altera a Lei Municipal 956/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras - PR. Arquivo 
1356/2022 22/08/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. Arquivo 
1355/2022 22/08/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento das despesas de fornecimento de água dos prédios públicos do Distrito do Rio Guarani. Arquivo 
1354/2022 15/08/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. Arquivo 
1353/2022 15/08/2022 Altera a Lei Municipal 956/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras - PR. Arquivo 
1352/2022 25/07/2022 Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino de 2022 e dá outras providências. Arquivo 
1351/2022 18/07/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade do município e dá outras providências. Arquivo 
1350/2022 18/07/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de concessão de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. Arquivo 
1349/2022 18/07/2022 Altera a Lei Municipal nº. 388/2004 para fins de adequação a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Arquivo 
1348/2022 11/07/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de veículo à Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras, inscrita no CNPJ nº. 07.550.575/0001-27 e dá outras providências. Arquivo 
1347/2022 27/06/2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Arquivo 
1346/2022 23/05/2022 Transforma área rural em Distrito Urbano do Município de Nova Laranjeiras, cuja área será destinada ao Parque Industrial e dá outras providências. Arquivo 
1345/2022 23/05/2022 Altera Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo 
1344/2022 03/05/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por compra ou desapropriação. Arquivo 
1343/2022 25/04/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. Arquivo 
1342/2022 18/04/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências. Arquivo 
1341/2022 11/04/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do Festival Canta Cantu, a ser realizado no Município e dá outras providências. Arquivo 
1340/2022 28/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2022. Arquivo 
1339/2022 28/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar com materiais de consumo e serviços para as Festividades do Dia do Índio. Arquivo 
1338/2022 28/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir direito real de uso. Arquivo 
1337/2022 21/03/2022 Revoga a Lei Municipal nº. 1298, de 22 de março de 2021. Arquivo 
1336/2022 21/03/2022 Altera as Leis Municipais nº. 911/2013 e 1164/2017 e dá outras providências. Arquivo 
1335/2022 21/02/2022 Altera Lei Municipal n. 146/1996 e dá outras providências. Arquivo 
1334/2022 21/02/2022 Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Arquivo 
1333/2022 21/02/2022 Concede Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Arquivo 
1332/2022 21/02/2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015. Arquivo 
1331/2022 21/02/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Arquivo