Atos Oficiais :: Leis

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1259/2020 01/06/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2024. Arquivo
1258/2020 29/04/2020 Autoriza a criação de Programa Municipal para a confecção e distribuição de máscaras como forma de prevenção da COVID-19 e dá outras providências legais que especifica. Arquivo
1257/2020 22/04/2020 Denomina Rua Ilário Badotti a via pública que menciona. Arquivo
1256/2020 22/04/2020 Denomina Rua Getúlio Francisco Carbonera a via pública que menciona. Arquivo
1255/2020 22/04/2020 Denomina Rua Jurema Passarin a via pública que menciona. Arquivo
1254/2020 22/04/2020 Denomina Rua Padre Mario Minuti a via que menciona. Arquivo
1253/2020 22/04/2020 Denomina Rua Padre Francisco Sozzi a via pública que menciona. Arquivo
1252/2020 23/03/2020 Altera a Lei Municipal nº. 388/2004 para fins de adequação a Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. Arquivo
1251/2020 23/03/2020 Denomina a ponte em concreto usinado sobre o leito do Rio Jacutinga, na estrada que liga a Comunidade Jacutinga e o Distrito de Rio Guarani. Arquivo
1250/2020 16/03/2020 Denomina ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio da Prata, na estrada rural e acesso à Rodovia Municipal João Antônio Wolff à localidade denominada Linha Periquito. Arquivo
1249/2020 16/03/2020 Denomina ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Veloso, na estrada rural de acesso à Rodovia Municipal João Antônio Wolff à localidade de Rio Veloso. Arquivo
1248/2020 16/03/2020 Ratifica, conforme especifica as alterações no Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná. Arquivo
1247/2020 16/03/2020 Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a receber imóvel em doação com encargo, e dá outras providências. Arquivo
1246/2020 13/03/2020 Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 6º e 7º da Lei 1170, de 7 de maio de 2018. Arquivo
1245/2020 27/02/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar cessão de servidor público municipal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE. Arquivo
1244/2020 27/02/2020 Declara de Utilidade Pública Associação de Produtores Rurais Terra Livre de Nova Laranjeiras. Arquivo
1243/2020 18/02/2020 Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015. Arquivo
1242/2020 18/02/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo