| 1486/2025 |
08/08/2025 |
Revoga a Lei Municipal nº. 1.019/2014.
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Arquivo
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| 1485/2025 |
08/08/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras para o exercício de 2025.
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Arquivo
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| 1484/2025 |
08/08/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras para o exercício de 2025.
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Arquivo
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| 1483/2025 |
08/08/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras para o exercício de 2025.
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Arquivo
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| 1482/2025 |
08/08/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras para o exercício de 2025.
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Arquivo
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| 1481/2025 |
08/08/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras para o exercício de 2025.
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Arquivo
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| 1480/2025 |
08/08/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras para o exercício de 2025.
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Arquivo
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| 1479/2025 |
04/08/2025 |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 1388, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1478/2025 |
28/07/2025 |
Altera o Caput do artigo 7º. da Lei Municipal nº. 967 de 23 de outubro de 2013, e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1477/2025 |
28/07/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos prioritários nos veículos de transporte sanitário municipal de Nova Laranjeiras, assegurando acesso preferencial a grupos vulneráveis, e estabelece medidas de fiscalização e conscientização.
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Arquivo
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| 1476/2025 |
25/07/2025 |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Laranjeiras, aprovado por meio da Lei nº. 1047, de 25 de maio de 2015.
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Arquivo
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| 1475/2025 |
25/07/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir gratuitamente materiais de construção para manutenção de residências da população indígena em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1474/2025 |
25/07/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear alimentação para estudantes universitários indígenas da UNICENTRO e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1473/2025 |
22/07/2025 |
Denomina Avenida ITALO ANDRÉ SAMPIETRO, a via pública que menciona na comunidade de Rio Guarani.
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Arquivo
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| 1472/2025 |
11/07/2025 |
Altera a Lei nº. 1467/2025 e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1471/2025 |
27/06/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futebol 7 - Masculino e Feminino - Edição 2025, e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1470/2025 |
27/06/2025 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1469/2025 |
25/06/2025 |
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1468/2025 |
25/06/2025 |
Institui Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1467/2025 |
02/06/2025 |
Institui o Programa de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1466/2025 |
26/05/2025 |
Altera Lei Municipal n. 388/2004 e suas alterações subsequentes, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e o plano de carreira dos servidores públicos e altera Lei Municipal n. 1.345/2022 (e suas alterações subsequentes) , que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1465/2025 |
14/04/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por compra ou desapropriação e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1464/2025 |
09/04/2025 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária A Água, de Nova Laranjeiras.
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Arquivo
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| 1463/2025 |
07/04/2025 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1462/2025 |
07/04/2025 |
Altera o Plano Diretor do Município - Lei 1.433/2024 e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1461/2025 |
07/04/2025 |
Denomina Travessa Gentil Martello, a via pública que menciona.
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Arquivo
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| 1460/2025 |
24/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de veículo para o Poder Legislativo no uso institucional e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1459/2025 |
18/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por compra ou desapropriação e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1458/2025 |
18/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por compra ou desapropriação e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1457/2025 |
18/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de bens móveis à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE, CNPJ nº. 07.860.255/0001-73 e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1456/2025 |
18/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar com materiais de consumo e serviços para as Festividades do Dia dos Povos Indígenas.
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Arquivo
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| 1455/2025 |
18/03/2025 |
Altera a Lei Municipal nº. 958/2013, de 01 de outubro de 2013 e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1454/2025 |
17/02/2025 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da lei Municipal nº. 1.379, de 27 de março de 2023.
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Arquivo
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| 1453/2025 |
17/02/2025 |
Altera a quantidade de vagas dos cargos de Odontólogo e Motorista, constante na Lei Municipal nº. 388, de 1º de julho de 2004.
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Arquivo
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| 1452/2025 |
17/02/2025 |
Dispõe sobre a revisão geral anula dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1451/2025 |
11/02/2025 |
Autoriza o repasse de recursos para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1450/2025 |
07/01/2025 |
Altera Lei Municipal nº. 1.345/2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1449/2025 |
07/01/2025 |
Altera a quantidade de vagas do cargo abaixo mencionado, constante na Lei Municipal nº. 956, de 17 de setembro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº. 1.372/2022.
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Arquivo
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