Atos Oficiais :: Leis

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1241/2019 16/12/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras para os exercícios financeiros de 2019 e 2020. Arquivo
1240/2019 02/12/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Laranjeiras para o Exercício Financeiro de 2020. Arquivo
1239/2019 03/12/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar despesas para custear evento alusivo as comemorações do feriado de confraternização universal em parceria com a ACIN - Associação Comercial e Empresarial de Nova Laranjeiras. Arquivo
1238/2019 03/12/2019 Denomina Lago Municipal situado no perímetro urbano do Município de Nova Laranjeiras Arquivo
1237/2019 04/11/2019 Altera o anexo I da Lei Municipal nº. 1232, de 09 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão Administrativa de Uso com a Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras. Arquivo
1236/2019 04/11/2019 Ficam aprovadas as avaliações, adequações e monitoramentos realizados pela Equipe Técnica e Comissão de Avaliação e Monitoramento da Secretaria Municipal de Educação. Arquivo
1235/2019 30/09/2019 Altera o art. 25 da Lei Municipal nº. 801 de 14 de junho de 2011. Arquivo
1234/2019 23/09/2019 Altera a Lei Municipal nº. 413 de 15 de julho de 2005. Arquivo
1233/2019 09/09/2019 Denomina ponte de concreto armado sobre o leito do Rio do Meio, na região da comunidade Poço Grande no Distrito Rio Bananas. Arquivo
1232/2019 09/09/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão Administrativa de Uso com a Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras Arquivo
1231/2019 30/08/2019 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº. 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. Arquivo
1230/2019 30/09/2019 Dispõe sobre a reorganização da Controladoria Geral do Poder Executivo do Município de Nova Laranjeiras, sob a forma de Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31, da Constituição Federal do Brasil, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e artigo 77 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Arquivo
1229/2019 19/08/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de concessão de imóvel de propriedade do Município. Arquivo
1228/2019 19/08/2019 Altera a Lei Municipal nº. 251, de 24 de outubro de 2000, que regulamenta a criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo
1227/2019 12/08/2019 Denomina ponte de concreto armado sobre o leito do Rio Perdido, na localidade Paiquerê. Arquivo
1226/2019 30/07/2019 Declara de Utilidade Pública a Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras. Arquivo
1225/2019 03/07/2019 Altera a Lei Municipal nº. 712 de 13 de abril de 2010, para modificar os requisitos de admissão do cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências. Arquivo
1224/2019 02/07/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o Exercício de 2019. Arquivo
1223/2019 02/07/2019 Altera a Lei Municipal nº. 974, de 05 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos. Arquivo
1222/2019 26/06/2019 Altera o artigo 5º Caput, e incisos I, II e III da Lei Municipal nº. 578, de 24 de março de 2008. Arquivo
1221/2019 10/06/2019 Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Rio Guarani. Arquivo
1220/2019 10/06/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. Arquivo
1219/2019 10/06/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Permissão de Uso de Imóvel. Arquivo
1218/2019 13/05/2019 Denomina ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Cascudo, do Distrito Rio Bananas, divisa com o município de Guaraniaçú. Arquivo
1217/2019 13/05/2019 Denomina a ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Esperança, na Comunidade de Rio Esperança. Arquivo
1216/2019 06/05/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2019. Arquivo
1215/2019 24/04/2019 Autoriza o município a parcelar dívida junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Arquivo
1214/2019 22/04/2019 Denomina Rua Pessegueiro a via pública que menciona. Arquivo
1213/2019 22/04/2019 Denomina Rua Pedro Viriato Parigot de Souza a via pública que menciona. Arquivo
1212/2019 22/04/2019 Altera a Ementa da Lei nº 255, de 05 de janeiro de 2001 e acrescenta parágrafo único ao seu art. 1º. Arquivo
1211/2019 22/04/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Arquivo
1210/2019 22/04/2019 Denomina ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Cascudinho, localizada no Distrito Rio Bananas. Arquivo
1209/2019 22/04/2019 Denomina ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Barreiro, na estrada rural de acesso à Rodovia Municipal João Antônio Wolff ao Rio Piquiri. Arquivo
1208/2019 08/04/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Municipal de Melhoramento Genético em Bovinos Leiteiros e de Corte e dá outras providências legais que especifica. Arquivo
1207/2019 08/04/2019 Altera a Lei Municipal nº. 388 de 1º de julho de 2004 que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Planos de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo de Nova Laranjeiras. Arquivo
1206/2019 01/04/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Niva Laranjeiras. Arquivo
1205/2019 25/02/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2019. Arquivo
1204/2019 25/02/2019 Regulamenta o parágrafo único do art. 5º, da Lei 12.816, de 05 de junho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder transporte escolar a estudantes de Ensino Superior e Técnico. Arquivo
1203/2019 25/02/2019 Altera a Lei Municipal nº. 956/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras - PR. Arquivo
1202/2019 25/02/2019 Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos do Poder Executivo de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Arquivo
1201/2019 25/02/2019 Concede revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Arquivo
1200/2019 25/02/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015. Arquivo
1199/2019 25/02/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Arquivo