Atos Oficiais :: Leis

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1538/2026 22/06/2026 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. Arquivo 
1537/2026 15/06/2026 Dispõe sobre restrições a contratações e investidura a cargos públicos de pessoas condenadas por crimes praticados contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, no âmbito do Município de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Arquivo 
1536/2026 01/06/2026 DESAFETA BEM DE USO ESPECIAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AUTORIZA DOÁ-LO À AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ - ADAPAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1508/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo 
1535/2026 22/05/2026 DENOMINA UBS FELICIA WIELINSKI LITWIN Arquivo 
1534/2026 22/05/2026 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo 
1533/2026 28/04/2026 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IDOLINO BRUSTOLIN BALBINOTI Arquivo 
1532/2026 08/04/2026 DENOMINA LINHA BEIRA RIO - ANTONIO ERACILDO DE MOURA Arquivo 
1531/2026 07/04/2026 CRIA VAGA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL. Arquivo 
1530/2026 31/03/2026 Altera a Lei Municipal 1477/2025 e dá outras providências. Arquivo 
1529/2026 31/03/2026 Denomina Unidade Básica de Saúde Levino da Silva Arquivo 
1528/2026 30/03/2026 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1231, de 30 de agosto de 2019, para adequação do Sistema de Controle Interno à Constituição Federal, às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e às normas de governança da Lei Federal nº 14.133/2021. Arquivo 
1527/2026 30/03/2026 Denomina Rua Antônio Maróstica. Arquivo 
1526/2026 18/03/2026 Denomina Rua Adelina Passarin. Arquivo 
1525/2026 11/03/2026 Denomina Rua Projetada N, localizado no Loteamento Alto dos Laranjais, na sede do Município de Nova Laranjeiras. Arquivo 
1524/2026 04/03/2026 Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, institui o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências. Arquivo 
1523/2026 13/02/2026 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1.379 de 27 de março de 2023. Arquivo 
1522/2026 13/02/2026 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Arquivo 
1521/2026 02/02/2026 Denomina Ponte Floriano Wrublak, na localidade do Rio da Prata, Linha Wrublak, no município de Nova Laranjeiras. Arquivo 
1520/2026 02/02/2026 Denomina Ponte Olacir Wrublak, na localidade do Rio Periquito, no município de Nova Laranjeiras. Arquivo 
1519/2026 02/02/2026 Denomina como Neuri Veronese, o Prédio do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Guraí, situado na Rua Nicanor Tavares dos Santos, no Distrito de Guaraí no Município de Nova Laranjeiras-PR. Arquivo 
1518/2026 02/02/2026 Denomina Rua Sidnei Antônio Silva, a via pública que menciona. Arquivo 
1517/2026 02/02/2026 Denomina Rua Marino Elson Caimi, a via pública que menciona. Arquivo