Atos Oficiais :: Leis

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055/1993 16/12/1993 ESTABELECE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
054/1993 16/12/1993 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. Arquivo 
052/1993 10/12/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
051/1993 10/12/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA- DER E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
050/1993 10/12/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
049/1993 30/11/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI Nº04/93 E CONTRATAR NOVO ORGÃO DE IMPRENSA OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
048/1993 19/11/1993 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
047/1993 19/11/1993 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
046/1993 19/11/1993 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
045/1993 19/11/1993 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
044/1993 19/11/1993 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
043/1993 19/11/1993 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
042/1993 19/11/1993 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
041/1993 19/11/1993 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
040/1993 19/11/1993 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
039/1993 19/11/1993 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
038/1993 19/11/1993 DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS Arquivo 
037/1993 19/11/1993 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
036/1993 19/11/1993 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO. Arquivo 
035/1993 19/11/1993 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
034/1993 19/11/1993 DA DENOMINAÇÃO AS VIAS PUBLICAS DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS-PR. Arquivo 
033/1993 04/11/1993 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS. Arquivo 
032/1993 04/11/1993 DEFINE CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL AO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL . Arquivo 
031/1993 04/11/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. Arquivo 
030/1993 19/10/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANA, A FIRMAR TERMO COOPERATIVO DE PARCERIA EDUCACIONAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
029/1993 19/10/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORIENTAÇÃO A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIA POPULAR. Arquivo 
028/1993 08/10/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA-SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO,EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
027/1993 27/09/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COPEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
026/1993 27/09/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDEPAR E ESTABELECE PROVIDENCIAS. Arquivo 
025/1993 16/09/1993 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO. Arquivo 
024/1993 16/09/1993 CRIA A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
023/1993 03/09/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
022/1993 20/07/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Arquivo 
021/1993 28/05/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 08/93. Arquivo 
020/1993 26/05/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO PARANA. Arquivo 
019/1993 13/05/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER. Arquivo 
018/1993 13/05/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
017/1993 06/05/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A FAMEPAR PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS INTEGRANTES DO SUBPROGRAMA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
016/1993 06/05/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO PARANA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
015/1993 06/05/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE E TURISMO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
014/1993 29/03/1993 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
013/1993 29/03/1993 DA DENOMINAÇÃO A LINHA DE LOCALIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
012/1993 29/03/1993 DA DENOMINAÇÃO A LINHA DE LOCALIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
011/1993 29/03/1993 DISPÕE SOBRE A FORMA E REPRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
010/1993 27/03/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A PREFEITURA DE LARANJEIRAS. Arquivo 
009/1993 04/03/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EMATER - PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
008/1993 04/03/1993 ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS. Arquivo 
007/1993 01/03/1993 FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
006/1993 01/03/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DITAR NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
005/1993 01/03/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDEPAR E, ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
004/1993 26/01/1993 DECLARA O JORNAL "O INDEPENDENTE" COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO. Arquivo 
003/1993 15/01/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993. Arquivo 
002/1993 15/01/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
001/1993 15/01/1993 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo