| 158/1996 |
20/11/1996 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
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Arquivo
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| 157/1996 |
09/10/1996 |
REVOGA O ART. 15 E ALTERA A ALINEÁ "A" INCISO I, ART. 11, DA LEI MUNICIPAL Nº.119/95, DE 12.09.95.
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Arquivo
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| 156/1996 |
09/10/1996 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANÁ.
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Arquivo
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| 155/1996 |
09/10/1996 |
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Arquivo
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| 154/1996 |
17/09/1996 |
REGULAMENTA O ARTIGO 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS.
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Arquivo
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| 153/1996 |
17/09/1996 |
REGULAMENTA O ART. 171, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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| 152/1996 |
03/09/1996 |
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º. DA LEI Nº.105/95, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DO GUARAI.
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Arquivo
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| 151/1996 |
22/08/1996 |
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BASE DO GUARAI DA HERVEIRA, ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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| 150/1996 |
27/06/1996 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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| 149/1996 |
27/06/1996 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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| 148/1996 |
20/06/1996 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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| 147/1996 |
20/06/1996 |
EXTINGUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS-PR, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº24/93, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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| 146/1996 |
22/05/1996 |
INSTITUI NORMAS GERAIS E PADRÕES DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES PARA A CIDADE DE NOVA LARANJEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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| 145/1996 |
22/05/1996 |
INSTITUI NORMAS GERAIS QUE VISAM REGULAMENTE A LEI DE URBANISMO NOTADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO APROVAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO, ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO.
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Arquivo
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| 144/1996 |
10/05/1996 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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| 143/1996 |
10/05/1996 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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| 142/1996 |
08/04/1996 |
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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