Atos Oficiais :: Leis

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141/1995 19/12/1995 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
139/1995 19/12/1995 DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BASE DE VILA NOVA LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Arquivo 
138/1995 19/12/1995 CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE GUARANI, NESTE MUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
137/1995 19/12/1995 ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXA SEU NUMERO E NÍVEIS DE VENCIMENTOS, NORMAS DE ASCENSÃO FUNCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
136/1995 08/12/1995 CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE BANANAS, NESTE MUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
135/1995 08/12/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUXILIO AS VITIMAS DO VENDAVAL E TEMPESTADE DE GRANIZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
134/1995 08/12/1995 DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL MUNICIPAL CATARINA MAROCHI NA LOCALIDADE DO RIO DA PRATA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
133/1995 22/11/1995 DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL MUNICIPAL ANTONIO SILVÉRIO DE ARAUJO NA LOCALIDADE DE RIO BANANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
132/1995 22/11/1995 DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL RIO DA PRATA ENSINO DE PRIMEIRO GRAU. Arquivo 
131/1995 22/11/1995 DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES SÃO JOSÉ, DA LOCALIDADE DE GUARANI. Arquivo 
130/1995 22/11/1995 DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL GUARAI ENSINO DE 1º GRAU. Arquivo 
129/1995 22/11/1995 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA, VISANDO CONCORRER COM RECURSOS MATERIAIS, PARA APLICAÇÃO NA INFRA ESTRUTURA POLICIAL EXISTENCIAL EXISTENTE NO ÂMBITO DE SEU TERRITÓRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Arquivo 
128/1995 22/11/1995 CONCEDE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL LOTES Nº09 E Nº10 DA QUADRA 1-A, NA RUA BAHIA, ESQUINA COM A RUA PERNAMBUCO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
127/1995 22/11/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. Arquivo 
126/1995 19/10/1995 DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA ENSINO DE 1º GRAU. Arquivo 
125/1995 19/10/1995 DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL BURITI. Arquivo 
124/1995 21/09/1995 DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA APARECIDA DO GUARAI. Arquivo 
123/1995 21/09/1995 DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS O CLUBE DE MÃES NOVA ALIANÇA. Arquivo 
122/1995 12/09/1995 DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS O CLUBE DE MÃES UNIÃO DA SERRA DA UNIÃO. Arquivo 
121/1995 12/09/1995 DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS O CLUBE DE MÃES SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. Arquivo 
120/1995 12/09/1995 DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO. Arquivo 
119/1995 12/09/1995 INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
118/1995 06/09/1995 DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA LUZIA, DA LINHA SARANDI, NESTE MUNICÍPIO. Arquivo 
117/1995 06/09/1995 DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO. Arquivo 
116/1995 06/09/1995 ALTER O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº69/94 DE 06 DE MAIO DE 1994. Arquivo 
115/1995 18/08/1995 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A.,ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Arquivo 
114/1995 17/08/1995 DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA AUXILIADORA, NESTE MUNICÍPIO. Arquivo 
113/1995 17/08/1995 DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS, O CLUBE DE MÃES POÇO GRANDE. Arquivo 
112/1995 17/08/1995 DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS, O CLUBE DE MÃES UNIÃO DO MONTE BELO. Arquivo 
111/1995 17/08/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
110/1995 17/08/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
109/1995 23/06/1995 DECLARA O CLUBE DE MÃES ALTO PAIQUERE, ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO. Arquivo 
108/1995 23/06/1995 DECLARA O CLUBE DE MÃES SÃO JOÃO BATISTA, ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO. Arquivo 
107/1995 23/06/1995 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
106/1995 23/06/1995 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
105/1995 23/06/1995 CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE GUARAI E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
104/1995 23/06/1995 DECLARAR O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DO ROCIO, ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
102/1995 23/06/1995 CONCEDE DIREITO REAL DE USO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
101/1995 23/06/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
100/1995 23/06/1995 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA. Arquivo 
099/1995 08/05/1995 INCLUSÃO DE SERVIÇOS, NA TABELA IX, TARIFA DE SERVIÇOS DIVERSOS, DA LEI MUNICIPAL Nº53/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
098/1995 05/04/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL PARA CONSTRUÇÕES DE CERCAS NAS MARGENS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
097/1995 22/03/1995 DECLARA O CLUBE DE MÃES COLHENDO AS FLORES, ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
096/1995 22/03/1995 DECLARA O CLUBE DE MÃES DO RIO ESPERANÇA, ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
095/1995 09/03/1995 AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BASE DE VILA NOVA LARANJEIRAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
094/1995 23/02/1995 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 92/94 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994. Arquivo