Atos Oficiais :: Leis

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140/1994 19/12/1995 CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DO RIO DA PRATA, NO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
093/1994 16/12/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
092/1994 16/12/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
091/1994 16/12/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
090/1994 23/11/1994 REDUZ A ALÍQUOTA DO IVVC,PARA VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 1995. Arquivo 
089/1994 23/11/1994 ANISTIA OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS-PR, DA DIVIDA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
088/1994 23/11/1994 NOMINA O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE, SITUADO A RUA RIO GRANDE DO SUL, ESQUINA COM A RUA JOÃO PASSARIN E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
087/1994 23/11/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
086/1994 23/11/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO PARANA S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
085/1994 04/11/1994 DA DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL INDÍGENA NA LOCALIDADE DO LEBRE NA COLÔNIA BURITI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
084/1994 13/10/1994 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. Arquivo 
083/1994 08/09/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR ESPAÇO PUBLICITÁRIO NO GINÁSIO DE ESPORTES PASSARIN E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
082/1994 17/08/1994 DECLARA CLUBE DE MÃES SÃO BOM JESUS DO DIVISOR, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
081/1994 17/08/1994 DECLARA O CLUBE DE MÃES DO RIO DA PRATA, ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIA. Arquivo 
080/1994 17/08/1994 DECLARA A SOCIEDADE DE DAMAS UNINDO AS FLORES DE NOVA LARANJEIRAS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
079/1994 05/08/1994 DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DIVISOR DA HERVEIRA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
078/1994 23/06/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
077/1994 03/06/1994 ALTERA O ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 56/94. Arquivo 
076/1994 03/06/1994 ALTERA O ART. 224 PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº.25/93. Arquivo 
075/1994 03/06/1994 ALTERA O ART. 5 INCISO I,II DA LEI MUNICIPAL Nº.24/93. Arquivo 
074/1994 03/06/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
073/1994 03/06/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS,ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
072/1994 09/05/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
071/1994 06/05/1994 REVOGA LEIS MUNICIPAIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
070/1994 06/05/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
069/1994 06/05/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
068/1994 06/05/1994 REGULAMENTA O ART.203 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS, AMPLIA A CONCESSÃO DE SEUS BENEFÍCIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
067/1994 06/05/1994 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO. Arquivo 
066/1994 06/05/1994 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
065/1994 29/04/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE LARANJEIRAS DO SUL E, ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
064/1994 08/04/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
063/1994 08/04/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ-DER E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
062/1994 24/03/1994 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
061/1994 24/03/1994 INSTITUI O FUNDO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
060/1994 22/03/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
059/1994 22/03/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
058/1994 04/03/1994 ALTERA ANEXO-I, DA LEI MUNICIPAL Nº.32/93 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993. Arquivo 
057/1994 04/03/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER - PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
056/1994 04/03/1994 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - BANCO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. Arquivo