Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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38/2022 01/12/2022 Altera a quantidade de vagas no cargo abaixo mencionado, constante na Lei Municipal nº 956, de 17 de setembro de 2013.

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37/2022 01/12/2022 Altera a Lei Municipal nº. 388/2004 e dá outras providências.

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36/2022 30/11/2022 Denomina Ponte Julio Nahirne, no Distrito de Rio da Prata. Arquivo 
35/2022 30/11/2022 Denomina Ponte Sebastião Sutil de Oliveira, no Distrito Rio da Prata. Arquivo 
34/2022 25/11/2022 Autoriza, Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná e dá outras providências.

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33/2022 21/11/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia 
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
32/2022 21/11/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a apoiar a realização do Concurso Cultural Natal Iluminado - 1ª Edição, a ser realizado no município e dá outras providências.

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Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia 
31/2022 17/11/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de veículo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Laranjeiras, inscrito no CNPJ nº. 00.802.153/0001-52 e dá outras providências.

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Declaração de Utilidade Pública 
Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia 
Parecer Comissão de Legislação, Tomada de Contas e Economia 
30/2022 14/10/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Laranjeiras para o Exercício Financeiro de 2023.

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Anexo I 
Anexo II 
Anexo III 
Anexo IV 
Anexo V 
Anexo VI 
Anexo VII 
Anexo VIII 
Anexo IX 
Anexo X 
Anexo XI 
Anexo XII 
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia 
Parecer Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos 
Parecer Comissão dos Direitos do Homem, da Mulher e da Criança 
Parecer da Comissão de Educação, Saúde Pública e Bem Estar Social 
29/2022 29/09/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2022.

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Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia 
Parecer Jurídico 
28/2022 19/09/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências.

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Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia 
27/2022 15/09/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar com materiais de construção civil para utilização em barracão de associação sem fins lucrativos e de utilidade pública e dá outros provimentos.

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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia 
26/2022 15/09/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa moratória, juros de mora e correção monetária sobre os créditos de natureza não tributária e dá outras providências.

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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia 
25/2022 25/08/2022 Altera a Lei Municipal 956/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras - PR.

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Parecer Jurídico 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Parecer da Comissão de Educação, Saúde Pública e Bem Estar Social 
24/2022 10/08/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.

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Parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia 
Parecer da Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos 
Parecer Jurídico 
23/2022 01/08/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.

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Parecer Comissão Legislação, Justiça e Redação 
Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos 
Parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia 
22/2022 22/07/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento das despesas de fornecimento de água dos prédios públicos do Distrito do Rio Guarani. Arquivo 
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Parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
21/2022 25/07/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. Arquivo 
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Parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
20/2022 11/07/2022 Altera a Lei Municipal nº. 388/2004 para fins de adequação a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Arquivo 
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19/2022 06/07/2022 Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino de 2022 e dá outras providências. Arquivo 
18/2022 08/06/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. Arquivo 
17/2022 08/06/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de veículo à Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras, inscrita no CNPJ nº. 07.550.575/0001-27 e dá outras providências. Arquivo 
16/2022 12/05/2022 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Arquivo 
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15/2022 03/05/2022 Transforma área Rural em Distrito Urbano no Município de Nova Laranjeiras, cuja área será destinada ao Parque Industrial e dá outras providências. Arquivo 
14/2022 04/05/2022 Altera Lei Municipal 956/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras.

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14/2022 14/07/2022 Altera a Lei Municipal 956/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras-PR (Substitutivo do Projeto anteriormente retirado) Arquivo 
13/2022 04/05/2022 Altera Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo 
12/2022 13/04/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar acordo judicial e dá outras providências. Arquivo 
11/2022 28/04/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por compra ou desapropriação. Arquivo 
10/2022 04/04/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Concessão Administrativa de Uso de imóvel de propriedade do município e dá outras providências. Arquivo 
09/2022 23/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2022. Arquivo 
08/2022 23/03/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do Festival Canta Cantu, a ser realizado no Município e dá outras providências. Arquivo 
07/2022 21/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar com materiais de consumo e serviços para as festividades do Dia do Índio. Arquivo 
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07/2022 24/11/2022 Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências.

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06/2022 16/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de Concessão de imóvel de propriedade do município e dá outras providências. Arquivo 
06/2022 17/06/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de concessão de imóvel de propriedade do município e dá outras providências. Arquivo 
06/2022 24/11/2022 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a soltura e a venda de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais, em todo Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.

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05/2022 03/03/2022 Revoga a Lei Municipal 1298, de 22 de março de 2021. Arquivo 
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05/2022 22/09/2022 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.

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04/2022 22/02/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir Direito Real de Uso. Arquivo 
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04/2022 04/05/2022 Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão às farmácias, drogarias e similares instaladas no Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo 
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03/2022 23/02/2022 Altera as Leis Municipais n. 911/2013 e 1164/2017 e dá outras providências.

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03/2022 15/02/2022 Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Arquivo 
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02/2022 03/02/2022 Altera a Lei Municipal nº. 146/1996 e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
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02/2022 02/02/2022 Concede Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Arquivo 
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01/2022 02/02/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.

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Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia 
Parecer Jurídico 
01/2022 02/02/2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015

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Parecer Juridico 
Parecer Comissão de Finanças 
Parecer Comissão de Legislação