Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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39/2019 05/12/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Laranjeiras para os exercícios de 2019 e 2020. Arquivo
38/2019 31/10/2019 Declara de Utilidade Pública Associação de Produtores Rurais Terra Livre de Nova Laranjeiras. Arquivo
37/2019 17/10/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar despesas para custear evento alusivo as comemorações do feriado de confraternização universal em parceria com a ACIN - Associação Comercial e Empresarial de Nova Laranjeiras. Arquivo
36/2019 16/10/2019 DENOMINA LAGO MUNICIPAL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS. Arquivo
35/2019 11/10/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Arquivo
34/2019 10/10/2019 Altera o anexo I da Lei Municipal nº. 1232, de 09 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Concessão Administrativa de Uso com a Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras. Arquivo
33/2019 07/10/2019 Ficam aprovadas as avaliações, adequações e monitoramento realizados pela Equipe Técnica e Comissão de Avaliação e Monitoramento da Secretaria Municipal de Educação. Arquivo
32/2019 19/09/2019 Altera o art. 25 da Lei Municipal nº. 801 de 14 de junho de 2011. Arquivo
31/2019 05/09/2019 Altera a Lei Municipal nº. 413 de 15 de julho de 2005. Arquivo
30/2019 30/08/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Concessão Administrativa de Uso com a Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras. Arquivo
29/2019 22/08/2019 Denomina ponte de concreto armado sobre o leito do Rio do Meio, na região da comunidade Poço Grande distrito Rio Bananas Arquivo
28/2019 01/08/2019 Dispõe sobre a reorganização da Controladoria Geral do Poder Executivo do Município de Nova Laranjeiras, sob a forma de Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31, da Constituição Federal do Brasil, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e artigo 77 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Arquivo
27/2019 24/07/2019 Altera a Lei Municipal nº. 251, de 24 de outubro de 2000, que regulamenta a Criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Arquivo
26/2019 24/07/2019 Denomina ponte de concreto armado sobre o leito do Rio Perdido, na localidade Paiquerê. Arquivo
25/2019 18/07/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de Concessão de imóvel de propriedade do Município. Arquivo
24/2019 27/06/2019 Altera a Lei Municipal nº. 712 de 13 de abril de 2010, para modificar os requisitos de admissão do cargo de operador de máquinas e dá outras providências. Arquivo
23/2019 06/06/2019 Altera a Lei Municipal nº. 974, de 05 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos. Arquivo
22/2019 30/05/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2019. Arquivo
21/2019 14/05/2019 Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Rio Guarani. Arquivo
20/2019 14/05/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Arquivo
19/2019 09/05/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Permissão de Uso de imóvel. Arquivo
18/2019 25/04/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2019. Arquivo
17/2019 24/04/2019 Denomina a ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Cascudo, no Distrito Rio Bananas, divisa com o Município de Guaraniaçú. Arquivo
16/2019 24/04/2019 Denomina a ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Esperança, na comunidade de Rio Esperança. Arquivo
15/2019 17/04/2019 Autoriza o município a parcelar dívida junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Arquivo
14/2019 11/04/2019 Denomina Rua Pessegueiro a via pública que menciona. Arquivo
13/2019 11/04/2019 Denomina Rua Pedro Viriato Parigot de Souza a via pública que menciona. Arquivo
12/2019 11/04/2019 Altera a Ementa da Lei nº 255, de 5 de janeiro de 2001 e acrescenta parágrafo único ao seu art. 1º. Arquivo
11/2019 11/04/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Arquivo
10/2019 04/04/2019 Denomina ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Cascudinho, localizada no Distrito Rio Bananas. Arquivo
09/2019 04/04/2019 Denomina ponte de concreto usinado sobre o leito do rio barreiro, na estrada rural de acesso à Rodovia Municipal João Antonio Wolff ao Rio Piquiri. Arquivo
08/2019 18/03/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Nova Laranjeiras Arquivo
07/2019 01/08/2019 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº. 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. Arquivo
07/2019 14/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORAMENTO GENÉTICO EM BOVINOS LEITEIROS DE CORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. Arquivo
06/2019 15/07/2019 Proíbe à concessionária do Serviço Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – SANEPAR a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Arquivo
06/2019 14/03/2019 Altera a Lei Municipal nº. 388 de 1º de julho de 2004 que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo de Nova Laranjeiras. Arquivo
05/2019 17/07/2019 Declara de utilidade pública a Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras. Arquivo
05/2019 15/02/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2019. Arquivo
04/2019 15/02/2019 Regulamenta o parágrafo único do art. 5º, da Lei 12.816, de 05 de junho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder transporte escolar a estudantes de ensino superior e técnico. Arquivo
03/2019 05/02/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Nova Laranjeiras. Arquivo
03/2019 07/02/2019 Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Executivo de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Arquivo
02/2019 31/01/2019 Altera a Lei Municipal nº. 956/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras - PR. Arquivo
02/2019 04/02/2019 Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Arquivo
01/2019 31/01/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Arquivo
01/2019 31/01/2019 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015. Arquivo