Número |
Publicação |
Objeto |
Arquivos |
| 14/2026 | 12/05/2026 | Dispõe sobre restrições à contratação e investidura em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes praticados contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, no âmbito do Município de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. | Arquivo |
| 13/2026 | 23/04/2026 | Denomina o Prédio da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Rio da Prata e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/2026 | 13/04/2026 | Institui a Semana Municipal da Conscientização do Autismo no Município de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/2026 | 13/04/2026 | Dispõe sobre a transparência na divulgação de informações relativas aos programas de distribuição de cestas básicas no Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Jurídico |
| 10/2026 | 30/03/2026 | Denomina o Prédio da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Rio Guarani e dá outras providências. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/2026 | 12/05/2026 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. | Arquivo |
| 09/2026 | 12/03/2026 | Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Jurídico |
| 08/2026 | 24/04/2026 | Desafeta bem de uso especial de imóvel de propriedade do Município, autoriza doá-lo à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR, revoga a Lei Municipal nº. 1.508/2025 e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Jurídico |
| 08/2026 | 27/02/2026 | Denomina Linha Antônio Eracildo de Moura, a via pública que menciona. |
Arquivo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/2026 | 18/02/2026 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1231, de 30 de agosto de 2019, para adequação do Sistema de Controle Interno à Constituição Federal, às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e às normas de governança da Lei Federal nº. 14.133/2021. |
Arquivo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/2026 | 10/02/2026 | Denomina o Prédio da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Guaraí e dá outras providências. | Arquivo |
| 06/2026 | 16/03/2026 | Cria vaga para o cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil. |
Arquivo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Comissão de Finanças Parecer Jurídico |
| 05/2026 | 09/03/2026 | Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a firmar parceria com Associação Municipal e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/2026 | 09/02/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla publicidade e transparência das informações relativas aos recursos públicos aplicados em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Nova Laranjeiras. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/2026 | 06/05/2026 | Dispõe sobre o controle, o pagamento de multas e a responsabilização dos agentes públicos pela infração de trânsito no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. | Arquivo |
| 04/2026 | 09/02/2026 | Denomina Rua Projetada M2, localizada no Loteamento Alto dos Laranjais, na sede do Município de Nova Laranjeiras. |
Arquivo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/2026 | 09/02/2026 | Denomina Rua Projetada M1, localizada no Loteamento Alto dos Laranjais, na sede do Município de Nova Laranjeiras. |
Arquivo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/2026 | 23/02/2026 | Altera a Lei Municipal nº. 1477/2025 e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Jurídico |
| 02/2026 | 30/01/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Jurídico |
| 02/2026 | 30/01/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/2026 | 28/01/2026 | Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, institui o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/2026 | 30/01/2026 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1.379 de 27 de março de 2023. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Constituição e Justiça |