Número |
Publicação |
Objeto |
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| 34/2025 | 27/08/2025 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, votado ao desenvolvimento de ações na área da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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ANEXO I ANEXO II |
| 33/2025 | 22/08/2025 | Altera a Lei nº 1261/2020 e dá outras providências. | Arquivo |
| 32/2025 | 15/08/2025 | Fica instituído no município de Nova Laranjeiras o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar destinado à garantia de direitos de crianças, adolescentes, e, excepcionalmente, de jovens entre 18 e 21 anos de idade, afastados da família de origem por meio de medida de proteção prevista no art. 101, inciso VIII, da Lei nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e Adolescente - ECA. |
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Parecer Jurídico |
| 31/2025 | 29/07/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Bocha - Edição 2025, e dá outras providências. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/2025 | 10/07/2025 | Revoga a Lei Municipal nº. 1.019/2014. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/2025 | 10/07/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2025. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Comissão de Finanças |
| 28/2025 | 10/07/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2025. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Comissão de Finanças |
| 27/2025 | 10/07/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2025. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Comissão de Finanças |
| 26/2025 | 10/07/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2025. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Comissão de Finanças |
| 25/2025 | 10/07/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2025. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Comissão de Finanças |
| 24/2025 | 10/07/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2025. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Comissão de Finanças |
| 23/2025 | 27/06/2025 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Laranjeiras, aprovado por meio da Lei nº. 1047, de 25 de maio de 2015. | Arquivo |
| 22/2025 | 27/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir gratuitamente de materiais de construção para manutenção de residências da população indígena em situação de vulnerabilidade e dá outras providências. | Arquivo |
| 21/2025 | 27/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear alimentação para estudantes universitários indígenas da Unicentro e dá outras providências. | Arquivo |
| 20/2025 | 04/07/2025 | Altera a Lei 1467/2025 e dá outras providências. | Arquivo |
| 19/2025 | 26/05/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futebol 7 - Masculino e Feminino - Edição 2025, e dá outras providências. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/2025 | 14/05/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/2025 | 25/04/2025 | Institui programa de vale alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. |
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Emenda ao Projeto Parecer Jurídico |
| 17/2025 | 02/09/2025 | Denomina Travessa Domingos Ferreira de Mello, a atual Travessa B, localizada na Quadra 22, Loteamento Nova Laranjeiras, na sede do Município. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/2025 | 14/04/2025 | Altera Lei Municipal nº. 388/2004 e suas alterações subsequentes, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e plano de carreira dos servidores públicos e altera Lei Municipal nº. 1345/2022 (e suas alterações subsequentes), que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico |
| 16/2025 | 02/09/2025 | Denomina o prédio público onde se encontra localizada a Secretaria Municipal de Saúde, na Rua São João Batista, nº. 598, centro, na cidade de Nova Laranjeiras. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/2025 | 09/04/2025 | Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico |
| 15/2025 | 27/08/2025 | Denomina a Praça Pública localizada no Loteamento Bueno, área urbana, na sede do Município de Nova Laranjeiras. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/2025 | 31/03/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por compra ou desapropriação e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico |
| 14/2025 | 27/08/2025 | Denomina a Rua H, localizada no Rio da Prata, interior, na sede do Município de Nova Laranjeiras. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/2025 | 26/03/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico |
| 13/2025 | 21/08/2025 | Denomina Travessa A, da Quadra 22 do loteamento Nova Laranjeiras, localizado na sede do município de Nova Laranjeiras. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/2025 | 18/03/2025 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso de veículo para o Poder Legislativo no uso institucional e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico |
| 12/2025 | 21/08/2025 | Denomina o campo de futebol público, localizada na comunidade do Rio da Prata, no interior do município de Nova Laranjerias. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/2025 | 10/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Comissão de Finanças |
| 11/2025 | 11/08/2025 | Denomina Rua Projetada A, localizada no núcleo Mittanck, na sede do Município de Nova Laranjeiras. |
Arquivo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/2025 | 24/02/2025 | Altera o Plano Diretor do Município – Lei 1.433/2024 e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/2025 | 29/07/2025 | Denomina Rua Projetada D, localizada no Núcleo Mittanck, na sede do município de Nova Laranjeiras. |
Arquivo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/2025 | 24/02/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Comissão de Finanças |
| 09/2025 | 22/07/2025 | Denomina Rua Projetada C, localizada no Núcleo Mittanck, localizada na sede do município. |
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Parecer Comissão de Legislação |
| 08/2025 | 07/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de bens móveis à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE, CNPJ nº. 07.860.255/0001-73 e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 08/2025 | 07/07/2025 | Altera o Caput do artigo 7º. da Lei Municipal nº. 967 de 23 de outubro de 2013, e dá outras providências. | Arquivo |
| 07/2025 | 03/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar com materiais de consumo e serviços para as festividades do Dia dos Povos Indígenas. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 07/2025 | 30/06/2025 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 1.388, de 21 de junho de 2023 e dá outras providências. | Arquivo |
| 06/2025 | 06/02/2025 | Autoriza o repasse de recursos para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 06/2025 | 18/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos prioritários nos veículos de transporte sanitário municipal de Nova Laranjeiras, assegurando acesso preferencial a grupos vulneráveis, e estabelece medidas de fiscalização e conscientização. | Arquivo |
| 05/2025 | 18/06/2025 | Denomina Avenida ITALO ANDRÉ SAMPIETRO, a via pública que menciona na Comunidade de Rio Guarani. | Arquivo |
| 05/2025 | 29/01/2025 | Altera a Lei Municipal nº 958/2013, de 01 de outubro de 2013 e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |
| 04/2025 | 27/01/2025 | Altera a quantidade de vagas dos cargos de Odontólogo e Motorista, constante na Lei Municipal nº 388, de 1º de julho de 2004. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |
| 04/2025 | 25/04/2025 | INSTITUI PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Parecer Jurídico |
| 03/2025 | 28/02/2025 | Denomina Travessa Gentil Martello, a via pública que menciona. |
Arquivo
Parecer Jurídico |
| 03/2025 | 27/01/2025 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |
| 02/2025 | 27/02/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação A Água. |
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Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/2025 | 02/01/2025 |
Altera Lei Municipal nº. 1.345/2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 01/2025 | 02/01/2025 |
Altera a quantidade de vagas do cargo abaixo mencionado, constante na Lei Municipal nº. 956, de 17 de setembro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº. 1372/2022. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão de Educação |
| 01/2025 | 27/01/2025 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1.379 de 27 de março de 2023. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |