Audiência Pública

 

 O encontro acontecerá às 15h00, no auditório da câmara, e permitirá aos cidadãos fazer sugestões sobre a aplicação do orçamento municipal para o próximo ano.

As demandas apresentadas pelos participantes serão registradas pelos técnicos da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças que farão a análise de viabilidade das propostas. As sugestões aproveitadas serão incorporadas ao projeto de lei a ser encaminhado à Câmara para aprovação.

A Lei Orçamentária Anual tem como objetivo estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro do ano seguinte.

A realização das audiências públicas atende ao disposto na Constituição Federal, Lei Federal nº 101/2000 e Lei Orgânica do Município.


01/10/2019