Decreto N.75, de 15 de abril de 2020

O prefeito Municipal de Nova Laranjeiras, 2019,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 1240/2019.

DECRETA

Art. 1º Fica Aberto no orçamento geral do Municipo de Nova Laranjeiras/PR, ara o exercício de 2020, um crédito Extraordinário na importância de R$ 119.993,40 (Cento e dezenove mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos), conforme relatório de alteração orçamentária em anexo, parte integrantes deste Decreto.


Art. 2º Para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de  Excesso de Arrecadação das fontes de recurso conforme segue:

03 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM.


Parágrafo único. O relatório de alteração orçamentária em anexo é parte integrante deste Decreto.


Art. 3º Fica atualizado o cronograma de execução mensal de desembolso estabelecido pelo Decreto 01/2020 de 02/01/2020, para as alterações propostas nos artigos anteriores.


Art. 4º Este Decreto entra em vigo na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir desta data.


Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Laranjeiras, 28 de abril de 2020


José Linue Gomes

Prefeito Municipal




25/05/2020