Confira o que foi objeto da Pauta da Sessão Ordinária do dia 22/02

Na data de hoje (22/02) foram aprovados em 2º turno, por unanimidade do plenário, os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº. 01/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, que contem a súmula: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências

- Projeto de Lei nº. 01/2021, de autoria do Poder Legislativo, que possui a súmula: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015.

Ambos os Projetos revisam a remuneração dos servidores (excluídos os agentes políticos) em 4,52% em conformidade com o IPCA. Agora os projetos aguardam sanção do Poder Executivo Municipal.


Também foi aprovado, por unanimidade do plenário, em 1º. Turno:

- Projeto de Lei nº. 04/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que possui a súmula: Realiza a desafetação de imóvel e afeta-o para outra finalidade. O projeto em questão tem o objetivo de desafetar o terreno onde hoje é o viveiro municipal e Lixão Municipal (em conformidade com a Lei Municipal nº. 211/98) e afetá-lo novamente com a destinação de instalação de Parque Industrial.


22/02/2021