Vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação exaram pareceres sobre três projetos em trâmite.

Na data de 03 de outubro de 2022, as 09h30min os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Adão Krekanh Paulista, Gabriel Petró Martello e João Maria Machado) exaram pareceres sobre três Projetos de Lei em trâmite nessa Casa de Leis, quais sejam:

- Projeto de Lei nº. 28/2022, súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências.

 - Projeto de Lei nº. 29/2022, súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2022.

 - Projeto de Lei nº. 05/2022, súmula: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. (Autoria: Poder Legislativo).

Ambos os projetos são favoráveis à tramitação.



03/10/2022