A Câmara Municipal de Nova Laranjeiras realizou, na quinta-feira (24), mais uma sessão ordinária, com pauta voltada à melhoria da infraestrutura escolar e à adequação do orçamento público municipal. A sessão contou com apresentação de novas indicações, distribuição de projetos de lei e votações em segundo turno de matérias de grande relevância social.
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas solicitações voltadas à Escola Municipal Osvaldino Alves da Silva, localizada no Distrito de Rio Guarani. Entre as proposições estiveram:
Solicitação de reforma na estrutura da escola, visando garantir melhores condições físicas e de segurança para alunos e profissionais;
Pedido de implantação de uma horta escolar, com o objetivo de fortalecer práticas pedagógicas voltadas à alimentação saudável e à sustentabilidade.
Além das indicações, deram entrada na Casa sete Projetos de Lei do Poder Executivo, todos tratando de abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento de 2025. Esses créditos permitem a ampliação ou criação de dotações orçamentárias para atendimento de despesas específicas, com destaque para áreas como saúde, assistência social e infraestrutura. São eles:
Projeto de Lei nº 24/2025 – Autoriza crédito adicional para a Secretaria de Viação e Serviços Públicos;
Projeto de Lei nº 25/2025 – Crédito adicional voltado à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes;
Projeto de Lei nº 26/2025 – Recursos para a Secretaria de Saúde;
Projeto de Lei nº 27/2025 – Abertura de crédito destinado à Secretaria de Finanças e Orçamento;
Projeto de Lei nº 28/2025 – Suplementação orçamentária para a Secretaria de Administração e Planejamento;
Projeto de Lei nº 29/2025 – Criação de dotação específica para convênios;
Projeto de Lei nº 30/2025 – Propõe a revogação da Lei Municipal nº 1091/2016, relacionada à organização administrativa.
Na Ordem do Dia, foram aprovados em segundo turno três Projetos de Lei, já debatidos em sessões anteriores:
Projeto de Lei nº 21/2025 – Autoriza o Executivo a custear alimentação para estudantes universitários indígenas da UNICENTRO;
Projeto de Lei nº 22/2025 – Permite a distribuição gratuita de materiais de construção às famílias indígenas em situação de vulnerabilidade;
Projeto de Lei nº 23/2025 – Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Laranjeiras até 31 de dezembro de 2026.
As matérias aprovadas seguem agora para sanção do Poder Executivo, enquanto os novos projetos passam a tramitar nas comissões permanentes da Casa, onde serão avaliados quanto à legalidade e mérito antes de serem colocados em votação.
A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a participação popular e o encaminhamento de políticas públicas que atendam às reais necessidades da população.
