Atos Oficiais :: Projeto de Lei

Número: 18/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de verba complementar aos servidores efetivos enquadrados no piso de enfermagem e estabelece outras providências.
Data: 31/08/2023
Andamento: Recebimento do Projeto.
Data: 06/09/2023
Andamento: Parecer da Comissão de Legislação pela tramitação do projeto.
Data: 06/09/2023
Andamento: Parecer da Comissão de Finanças pela tramitação do projeto.
Data: 08/09/2023
Andamento: Parecer Jurídico opinando pela tramitação do projeto.
Data: 11/09/2023
Andamento: Projeto Distribuído ao plenário. Aceita tramitação em Regime de Urgência
Data: 11/09/2023
Andamento: Projeto APROVADO em 1º Turno, por unanimidade do plenário.
Data: 11/09/2023
Andamento: Aceita a Quebra de Interstício (artigo 114 R.I.) e pautado a discussão em segundo turno, na mesma data.
Data: 11/09/2023
Andamento: Projeto APROVADO em 2º Turno por unanimidade do plenário. Encaminhado para Sanção Municipal.