Número |
Publicação |
Objeto |
Arquivos |
| 23/2024 | 05/12/2024 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |
| 22/2024 | 15/10/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a apoiar a realização do XXVI Rodeio Crioulo Interestadual CTG Nova Querência e dá outras providências. |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 21/2024 | 14/10/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI ANEXO VII ANEXO VIII ANEXO IX ANEXO X ANEXO XI ANEXO XII Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão de Viação |
| 20/2024 | 14/10/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a apoiar a realização do Concurso Cultural Natal Iluminado - 3ª Edição, a ser realizado no Município e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão de Educação |
| 19/2024 | 05/06/2024 | Cria o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo Municipal para o Esporte e dá outras providências. |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Jurídico |
| 18/2024 | 25/06/2024 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. | Arquivo |
| 17/2024 | 10/05/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 17 - Parte 02 |
| 16/2024 | 10/05/2024 | Regulamenta os Instrumentos Indutores da Função Social da Propriedade Urbana no município de Nova Laranjeiras, em especial o parcelamento, edificação e utilização compulsória, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos, previstos no Plano Diretor Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. |
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Parecer Comissão Especial do Plano Diretor Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão do Homem, da Mulher e da Criança |
| 15/2024 | 10/05/2024 | Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir no município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. |
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Parecer Comissão Especial do Plano Diretor Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão do Homem, da Mulher e da Criança |
| 14/2024 | 10/05/2024 | Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança no município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Comissão Especial do Plano Diretor Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão do Homem, da Mulher e da Criança |
| 13/2024 | 10/05/2024 | Regulamenta o direito de preempção no Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. |
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Parecer Comissão Especial do Plano Diretor Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão do Homem, da Mulher e da Criança |
| 12/2024 | 10/05/2024 | Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Laranjeiras/PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Complementar 12 - Parte 02 Parecer Comissão Especial do Plano Diretor Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão de Legislação |
| 11/2024 | 10/05/2024 | Dispõe sobre o Código de Edificações e Obras do Município de Nova Laranjeiras/PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Complementar 11 - Parte 02 Parecer Comissão Especial do Plano Diretor Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão de Legislação |
| 10/2024 | 10/05/2024 | Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos; revoga demais alterações posteriores, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Complementar 10 - Parte 02 Parecer Comissão Especial do Plano Diretor Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão de Legislação |
| 09/2024 | 10/05/2024 | Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Nova Laranjeiras/PR e dá outras providências. |
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Parecer Comissão Especial do Plano Diretor Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão de Legislação |
| 08/2024 | 10/05/2024 | Dispõe sobre a Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Nova Laranjeiras/PR e dá outras providências. |
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Parecer Comissão Especial do Plano Diretor Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão de Legislação |
| 07/2024 | 10/05/2024 | Delimita o Novo Perímetro Urbano da Sede do Município de Nova Laranjeiras/PR e dos Distritos de Guaraí, Guarani e Rio da Prata e dá outras providências. |
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Parecer Comissão Especial do Plano Diretor Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão de Legislação |
| 06/2024 | 10/05/2024 | Projeto de Lei Complementar nº. 06-2024 - Parte 1 |
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Parecer Comissão Especial do Plano Diretor Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão do Homem, da Mulher e da Criança |
| 05/2024 | 22/02/2024 |
Altera o anexo VI da Lei 1.379/2023 e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 05/2024 | 20/03/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Judicial e dá outras providências. Ver Andamento |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 04/2024 | 20/02/2024 |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 04/2024 | 18/03/2024 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a política municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Educação, Saúde Pública e Bem Estar Social |
| 03/2024 | 25/01/2024 |
Concede Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 03/2024 | 06/03/2024 |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Ouvidoria Geral do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação Apontamentos acerca do Projeto 03-2024 Parecer Jurídico do Legislativo com ressalva |
| 02/2024 | 25/01/2024 |
Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 02/2024 | 21/02/2024 |
Altera a Lei Municipal nº. 388/2004 para fins de adequação a Emenda Constitucional nº. 120, de 5 de maio de 2022. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão de Legislação |
| 01/2024 | 25/01/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 01/2024 | 25/01/2024 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1.379 de 27 de março de 2023. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Finanças Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |