Número |
Publicação |
Objeto |
Arquivos |
| 02/2026 | 30/01/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Jurídico |
| 01/2026 | 28/01/2026 | Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, institui o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/2026 | 30/01/2026 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1.379 de 27 de março de 2023. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Constituição e Justiça |