Número |
Publicação |
Objeto |
Arquivos |
| 39/2023 | 08/12/2023 |
Altera e estabelece as coordenadas UTM das áreas urbanas da sede e dos Distritos do Município e dá outras providências Ver Andamento |
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Parecer Jurídico |
| 38/2023 | 06/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel do Município para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras – APAE deste Município e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Viação |
| 37/2023 | 06/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 36/2023 | 05/12/2023 |
Autoriza o poder executivo municipal a apoiar a realização do encontro de motociclistas de Nova Laranjeiras. Ver Andamento |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 35/2023 | 16/11/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 34/2023 | 16/11/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino de 2023/2024 e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação |
| 33/2023 | 16/11/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de Concessão de Imóvel de propriedade do município e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Viação |
| 32/2023 | 14/11/2023 |
Autoriza o repasse de recursos para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Educação, Saúde Pública e Bem Estar Social Parecer Jurídico Parecer Comissão de Finanças |
| 31/2023 | 08/11/2023 |
Altera a Lei nº. 1.339/2022 e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Jurídico |
| 30/2023 | 08/11/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do XXV Rodeio Crioulo Interestadual CTG Nova Querência e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 29/2023 | 08/11/2023 |
Denomina Escola Municipal Professora Ivone Ana Wrubel Teixeira e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Educação |
| 28/2023 | 08/11/2023 |
Altera a quantidade de vagas do cargo abaixo mencionado, constante da Lei Municipal nº. 388, de 1º. de julho de 2004. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 27/2023 | 05/11/2023 |
Institui o Fundo Municipal para Emergências e Calamidades Públicas no âmbito do município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Educação, Saúde Pública e Bem Estar Social |
| 26/2023 | 26/10/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a apoiar a realização do Concurso Cultural Natal Iluminado - 2ª Edição, a ser realizado no Município e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 25/2023 | 24/10/2023 |
Cria os componentes do Município de Nova Laranjeiras do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação |
| 24/2023 | 18/10/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 23/2023 | 11/10/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII Anexo VIII Anexo IX Anexo X Anexo XI Parecer Comissão dos Direitos do Homem, da Mulher e da Criança Parecer Comissão de Viação Parecer da Comissão de Eduação, Saúde Pública e Bem Estar Social Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 22/2023 | 27/09/2023 |
Dispõe sobre fechamento definitivo de rua para uso exclusivo do município e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Jurídico |
| 21/2023 | 27/09/2023 |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidor público municipal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE deste município e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Jurídico |
| 20/2023 | 20/09/2023 |
Altera a Lei nº 1.393/2023 de 25 de julho de 2023. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |
| 19/2023 | 11/09/2023 |
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Ver Andamento |
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Emenda Substitutiva Parecer Comissão de Legislação |
| 18/2023 | 29/08/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de verba complementar aos servidores efetivos enquadrados no piso de enfermagem e estabelece outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 17/2023 | 14/08/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023. Ver Andamento |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 16/2023 | 11/08/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a outorga de concessão de imóvel de propriedade do município e dá outras providências. Ver Andamento |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Viação |
| 15/2023 | 11/08/2023 |
Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções e dá outras providências. Ver Andamento |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |
| 14/2023 | 19/07/2023 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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Parecer Comissão de Legislação |
| 13/2023 | 19/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 12/2023 | 26/06/2023 | Institui o Programa "Viajar e Conhecer" para os munícipes de Nova Laranjeiras e dá outras providências. |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Educação |
| 11/2023 | 26/06/2023 | Cria Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências. |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças TEXTO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 11-2023 Parecer Comissão de Legislação - TEXTO SUBSTITUTIVO Parecer Jurídico |
| 10/2023 | 26/06/2023 | Altera a Lei Municipal nº. 374/2004 e dá outras providências. |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Jurídico |
| 09/2023 | 26/05/2023 | Revoga a Lei Municipal nº. 107/1995 e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |
| 08/2023 | 04/12/2023 |
Concede aumento salarial em igual índice a todos os servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras-PR e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1.379/2023. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 08/2023 | 12/05/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão do Homem, da Mulher e da Criança Parecer Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos Parecer Comissão de Educação, Saúde Pública e Bem Estar Social |
| 07/2023 | 10/05/2023 | Altera a Lei Municipal nº 388/2004 para fins de adequação a Emenda Constitucional nº. 120, de 5 de maio de 2022. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 06/2023 | 11/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 05/2023 | 01/03/2023 |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia. |
| 05/2023 | 05/04/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do Festival Canta Cantu, a ser realizado no Município e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 04/2023 | 07/02/2023 |
Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia. |
| 04/2023 | 06/03/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do XXIV Rodeio Crioulo Interestadual CTG Nova Querência e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 03/2023 | 07/02/2023 |
Concede Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia. |
| 03/2023 | 24/02/2023 |
Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a reforma e reconstrução dos prédios públicos danificados pela tempestade ocorrida em 23/02/2023 e que se encontram concedidos para o uso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças Parecer Jurídico |
| 02/2023 | 03/02/2023 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia. |
| 02/2023 | 07/02/2023 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia. |
| 01/2023 | 30/01/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino Veterano de 2023 e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia. |
| 01/2023 | 02/02/2023 |
Dispõe sobre a anulação da Lei 1.363, de 07 de novembro de 2022. Ver Andamento |
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