Número |
Publicação |
Objeto |
Arquivos |
| 04/2025 | 24/01/2025 | Dispõe sobre Regime de Adiantamento, regulamentação das compras de pequeno vulto e as prestações de serviços de pronto pagamento, prevista no art. 95, § 2º, da Lei 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, para aplicabilidade no âmbito da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |
| 03/2025 | 21/01/2025 | Dispõe sobre a alteração do artigo 36, § 7º, dos artigos 39 a 45 e criação dos artigos 45-A e 45-B do Regimento Interno. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |
| 02/2025 | 21/01/2025 | Dispõe sobre a alteração do artigo 2º. do Regimento Interno. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |
| 01/2025 | 21/01/2025 | Dispõe sobre a alteração do artigo 80, Caput do Regimento Interno. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |