Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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035/2018 29/11/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do Município de Nova Laranjeiras. Arquivo 
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034/2018 13/11/2018 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo 
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033/2018 08/11/2018 Altera a Lei Municipal nº 374, de 25 de maio de 2004 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras. Arquivo 
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032/2018 08/11/2018 Denomina de Wilson de Camargo Roseira a ponte sobre o Rio Troca Perna localizada na Fazenda Velha. Arquivo 
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031/2018 01/11/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do XXI Rodeio Crioulo Interestadual CTG Nova Querência e dá outras providências. Arquivo 
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030/2018 29/10/2018 Autoriza o município de Nova Laranjeiras a firmar convênio de cooperação técnica e fornecimento de materiais com o município de Guaraniaçú-PR e estabelece outras providências. Arquivo 
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029/2018 24/10/2018 Altera a Lei Municipal nº. 798, de 14 de junho de 2011. Arquivo 
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028/2018 24/10/2018 Altera a Lei Municipal nº. 799, de 14 de junho de 2011.
028/2018 24/10/2018 Altera a Lei Municipal nº. 799, de 14 de junho de 2011. Arquivo 
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027/2018 15/10/2018 Dispõe sobre a alteração do artigo 215 da Lei Municipal nº 334/2002, de 10/02/2002, que institui o Código Tributário do Município, e dá outras providências. Arquivo 
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026/2018 11/10/2018 Inclui o § 3º no artigo 1º da Lei Municipal nº 1051/2015, de 29/06/2015. Arquivo 
026/2018 11/10/2018 Inclui o § 3º no artigo 1º da Lei Municipal nº 1051/2015, de 29/06/2015. Arquivo 
025/2018 11/10/2018 Denomina Estrada Rural, localizada na comunidade de Divisor. Arquivo 
024/2018 11/10/2018 Altera os valores da tabela do artigo 7º. da Lei Municipal nº. 1119/2016 e estabelece outras providências. Arquivo 
023/2018 10/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Arquivo 
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022/2018 08/10/2018 Regulamenta as inscrições para competições esportivas e culturais promovidas pelo Município de Nova Laranjeiras, e estabelece outras providências. Arquivo 
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021/2018 28/08/2018 Altera os valores da tabela do Art. 7º da Lei Municipal nº. 973/2013 e estabelece outras providências. Arquivo 
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020/2018 26/07/2018 Revoga a Lei Municipal nº. 1184, de 16 de julho de 2018. Arquivo 
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019/2018 26/06/2018 Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª. Região de Saúde do Paraná subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e os municípios integrantes, na forma lei federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios de diretrizes do Sistema Único de Saúde. Arquivo 
018/2018 21/06/2018 Dispõe sobre a prestação de serviços voluntários no Município de Nova Laranjeiras. Arquivo 
017/2018 12/06/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2018. Arquivo 
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015/2018 14/05/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Arquivo 
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014/2018 10/05/2018 Denomina Barracão para feiras agropecuárias, localizado na comunidade de Divisor. Arquivo 
013/2018 10/05/2018 Denomina Centro Esportivo Educacional Recreativo e de Lazer localizado na Rua Raimundo Mioranza. Arquivo 
012/2018 03/05/2018 Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a executar serviços para a reabertura de estradas rurais nos acampamentos localizados na região limítrofe entre Nova Laranjeiras e Rio Bonito do Iguaçú. Arquivo 
011/2018 03/05/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o Exercício de 2018. Arquivo 
010/2018 19/04/2018 Altera a Lei Municipal nº. 155/1996, de 09/10/1996. Arquivo 
009/2018 19/04/2018 Altera a Lei Municipal nº. 388 de 1º de julho de 2004 que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo de Nova Laranjeiras. Arquivo 
008/2018 12/04/2018 Altera a Lei Municipal nº 971/2013, de 18 de novembro de 2013. Arquivo 
007/2018 12/04/2018 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo 
006/2018 27/03/2018 Altera o artigo 1º caput e § 1º da Lei Municipal nº 1051/2015, de 29/06/2015. Arquivo 
005/2018 27/03/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 03 (três) salários mínimos, e dá outras providências. Arquivo 
004/2018 05/03/2018 PROJETO RETIRADO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - NÃO HOUVE TRAMITAÇÃO, APENAS PROTOCOLO, RETIRADO ANTERIORMENTE DE SER PAUTADO.
003/2018 22/02/2018 Autoriza o Poder Executivo a subsidiar com materiais de consumo e serviços para Festividades do Dia do Índio. Arquivo 
002/2018 02/02/2018 Autoriza o Município a conceder reajuste aos servidores públicos municipais de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná e dá outras providências. Arquivo 
002/2018 02/05/2018 Altera os anexos III e IV da Lei Municipal nº. 1064/2015. Arquivo 
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001/2018 31/01/2018 Denomina o Conjunto Habitacional localizado no loteamento Alto dos Laranjais. Arquivo 
001/2018 19/03/2018 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº. 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. Arquivo