Número |
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| 039/2019 | 05/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Laranjeiras para os exercícios de 2019 e 2020. | Arquivo |
| 038/2019 | 31/10/2019 | Declara de Utilidade Pública Associação de Produtores Rurais Terra Livre de Nova Laranjeiras. |
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| 037/2019 | 17/10/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar despesas para custear evento alusivo as comemorações do feriado de confraternização universal em parceria com a ACIN - Associação Comercial e Empresarial de Nova Laranjeiras. |
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| 036/2019 | 16/10/2019 | DENOMINA LAGO MUNICIPAL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS. |
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| 035/2019 | 11/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| 034/2019 | 10/10/2019 | Altera o anexo I da Lei Municipal nº. 1232, de 09 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Concessão Administrativa de Uso com a Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras. |
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| 033/2019 | 07/10/2019 | Ficam aprovadas as avaliações, adequações e monitoramento realizados pela Equipe Técnica e Comissão de Avaliação e Monitoramento da Secretaria Municipal de Educação. |
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| 032/2019 | 19/09/2019 | Altera o art. 25 da Lei Municipal nº. 801 de 14 de junho de 2011. |
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| 031/2019 | 05/09/2019 | Altera a Lei Municipal nº. 413 de 15 de julho de 2005. |
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| 030/2019 | 30/08/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Concessão Administrativa de Uso com a Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras. |
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| 029/2019 | 22/08/2019 | Denomina ponte de concreto armado sobre o leito do Rio do Meio, na região da comunidade Poço Grande distrito Rio Bananas |
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| 028/2019 | 01/08/2019 | Dispõe sobre a reorganização da Controladoria Geral do Poder Executivo do Município de Nova Laranjeiras, sob a forma de Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31, da Constituição Federal do Brasil, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e artigo 77 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. |
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| 027/2019 | 24/07/2019 | Altera a Lei Municipal nº. 251, de 24 de outubro de 2000, que regulamenta a Criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. |
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| 026/2019 | 24/07/2019 | Denomina ponte de concreto armado sobre o leito do Rio Perdido, na localidade Paiquerê. |
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| 025/2019 | 18/07/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de Concessão de imóvel de propriedade do Município. |
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| 024/2019 | 27/06/2019 | Altera a Lei Municipal nº. 712 de 13 de abril de 2010, para modificar os requisitos de admissão do cargo de operador de máquinas e dá outras providências. |
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| 023/2019 | 06/06/2019 | Altera a Lei Municipal nº. 974, de 05 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos. |
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| 022/2019 | 30/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2019. |
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| 021/2019 | 14/05/2019 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Rio Guarani. |
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| 020/2019 | 14/05/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| 019/2019 | 09/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Permissão de Uso de imóvel. |
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| 018/2019 | 25/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2019. |
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| 017/2019 | 24/04/2019 | Denomina a ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Cascudo, no Distrito Rio Bananas, divisa com o Município de Guaraniaçú. |
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| 016/2019 | 24/04/2019 | Denomina a ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Esperança, na comunidade de Rio Esperança. |
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| 015/2019 | 17/04/2019 | Autoriza o município a parcelar dívida junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. |
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| 014/2019 | 11/04/2019 | Denomina Rua Pessegueiro a via pública que menciona. |
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| 013/2019 | 11/04/2019 | Denomina Rua Pedro Viriato Parigot de Souza a via pública que menciona. |
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| 012/2019 | 11/04/2019 | Altera a Ementa da Lei nº 255, de 5 de janeiro de 2001 e acrescenta parágrafo único ao seu art. 1º. |
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| 011/2019 | 11/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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| 010/2019 | 04/04/2019 | Denomina ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Cascudinho, localizada no Distrito Rio Bananas. |
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| 009/2019 | 04/04/2019 | Denomina ponte de concreto usinado sobre o leito do rio barreiro, na estrada rural de acesso à Rodovia Municipal João Antonio Wolff ao Rio Piquiri. |
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| 008/2019 | 18/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Nova Laranjeiras |
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| 007/2019 | 01/08/2019 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº. 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. |
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| 007/2019 | 14/03/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORAMENTO GENÉTICO EM BOVINOS LEITEIROS DE CORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação |
| 006/2019 | 15/07/2019 | Proíbe à concessionária do Serviço Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – SANEPAR a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. |
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| 006/2019 | 14/03/2019 | Altera a Lei Municipal nº. 388 de 1º de julho de 2004 que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo de Nova Laranjeiras. |
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Publicação |
| 005/2019 | 17/07/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras. |
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| 005/2019 | 15/02/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2019. |
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Pareceres |
| 004/2019 | 15/02/2019 | Regulamenta o parágrafo único do art. 5º, da Lei 12.816, de 05 de junho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder transporte escolar a estudantes de ensino superior e técnico. |
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Pareceres |
| 003/2019 | 05/02/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Nova Laranjeiras. |
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Publicação |
| 003/2019 | 07/02/2019 | Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Executivo de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. |
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Publicação |
| 002/2019 | 31/01/2019 | Altera a Lei Municipal nº. 956/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras - PR. |
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Publicação |
| 002/2019 | 04/02/2019 | Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. |
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Publicação |
| 001/2019 | 31/01/2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. |
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Publicação |
| 001/2019 | 31/01/2019 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015. |
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Publicação |