Número: 03/2024 |
| Data: 06/03/2024 Andamento: Projeto Recebido. |
| Data: 07/03/2024 Andamento: Parecer da Comissão de Legislação pela tramitação do projeto. |
| Data: 11/03/2024 Andamento: Projeto Distribuído a todos os Vereadores. |
| Data: 18/03/2024 Andamento: Projeto pautado para tramitação em 1º. Turno, sendo solicitado pelo Vereador Arcindo Ferreira Valcarenghi, vistas ao projeto, para sanar dúvidas, o qual é aceito pela Mesa Diretora, e assim sendo, o projeto foi retirado de pauta. |
| Data: 19/03/2024 Andamento: Parecer Jurídico da Casa Legislativa aponta "ressalva" no projeto, constando a omissão de fixação da Função Gratificada, vindo em oposição com o que dispõe o Acórdão 3863/19 - Tribunal Pleno do Tribuna de Contas do Estado do Paraná. Parecer distribuído a Mesa Diretora e demais vereadores. |
| Data: 22/03/2024 Andamento: Realizado apontamentos sobre o projeto pelo Poder Executivo afirmando que trata-se de autonomia e discricionariedade do Chefe do Poder Público estabelecer a Função Gratificada, onde usará das Leis Municipais 374/2004 (artigo 131 e ss) e 958/2013 (Anexo II)... Apontamentos distribuídos à Mesa Diretora e Vereadores. |
| Data: 25/03/2024 Andamento: Projeto APROVADO em 1º. Turno, por todos os Vereadores presentes. |
| Data: 01/04/2024 Andamento: Projeto APROVADO em 2º. Turno, por todos os vereadores presentes... Encaminhado para Sanção Municipal. |