Pauta para a sessão da Câmara de Nova Laranjeiras, para ta segunda-feira, 07 de julho.
Entrada:
Projeto de Lei nº 034/2014 que abre
no Orçamento Geral do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, para o
exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.147.326,84 (três
milhões cento e quarenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta e
quatro centavos) para inclusão do Projeto/Atividade conforme relatório de
alteração orçamentária em anexo, parte
integrante desta Lei. A referida abertura de dotação orçamentária faz
necessário em virtude da formalização de Termo de
Compromisso PAR nº 31465/2014 com o Ministério da Educação, objetivando a
construção do prédio da Escola Municipal Ely Antonio Nardello, com 12 salas de
aula – PROJETO FNDE, na sede do município.
Projeto de Resolução :
Nº 06/2014 que abre crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal para presente exercício no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil ).
Em Primeira Discussão:
Projeto de Lei nº 032/2014 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para acréscimo no seguinte Projeto/Atividade:
06 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
004 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0005-1031 PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
1240 – Fonte 0837 – Operação de Crédito Interno PAC 2 Urbano