EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2014

- TIPO TÉCNICA E PREÇO -

 

1 – PREÂMBULO

 

1.1 – A Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes/MF sob o n°. 95.587.663/0001-60, com sede à Rua Rio Grande do Sul, 2122, Centro, Nova Laranjeiras, PR, fone nº. (42) 3637-1202, através da Comissão Especial de Licitação, disponibiliza a Vossa Senhoria o edital da Licitação Modalidade Tomada de Preços, tipo técnica e preço, a realizar-se na Câmara Municipal, conforme descrito neste edital, pelo que dispõe no presente Edital de acordo com as condições abaixo:

 

Horário/Data da Abertura: às 09:00 horas do dia 03/11/2014

 

Horário/Data Recebimento dos Envelopes: até às 09:00 horas do dia 03/11/2014

 

Local: Câmara Municipal de Nova Laranjeiras

 

1.2 -  O edital será entregue aos interessados pelo setor de Licitações da  Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, à Rua Rio Grande do Sul, 2122, Centro, Nova Laranjeiras, PR, no horário compreendido entre 08h00 e 17h00min.

 

1.3 - Os envelopes , deverão ser protocolados até  09:00 horas do dia 03/11/2014, na sala de protocolos da câmara municipal e entregues a Comissão de Licitação.

 

1.4 -  Havendo a concordância da Comissão de Licitação e de todas as proponentes, formalmente expressa pela assinatura do TERMO DE RENÚNCIA, conforme modelo anexo, renunciando à interposição de recurso da fase de habilitação, proceder-se-á, nesta mesma data, a abertura dos envelopes, contendo a proposta técnica e de preços, das proponentes habilitadas.

 

1.5 - Se no dia previsto não houver expediente no município de Nova Laranjeiras/PR, transfere-se a sessão de entrega dos Envelopes para o primeiro dia útil que se seguir, mantendo-se o mesmo horário.

 

1.6 - Não serão aceitas nem recebidas, em hipótese alguma, documentações e propostas após a data e hora aprazada para esta licitação, ainda que tenham sido despachadas, endereçadas e ou enviadas por qualquer meio, anteriormente à data do vencimento.

 

2         OBJETO:

 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, para preenchimento de cargos do quadro efetivo da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras/PR, compreendendo a elaboração de editais, avisos, preparo do edital de convocação para as provas, preparação, impressão, empacotamento de provas, coordenação das provas escritas, práticas e de títulos, correção das provas, emissão de listagem do resultado parcial e final do concurso público, resposta e eventuais recursos, indicação/contratação de fiscais, análise e parecer de recursos interpostos por candidatos e apoio técnico-jurídico em todas as etapas do certame, inclusive encaminhamento ao Tribunal de Contas do Paraná e acompanhamento até a sua aprovação final pelo Tribunal.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

 

1.1.1) Elaboração do Edital de abertura do concurso e seus anexos (conteúdos e bibliografia);

 

1.1.2) Cronograma de eventos;

 

1.1.3) processo de inscrições, com geração de boleto com código de barras para pagamento da inscrição na rede bancária;

 

1.1.4) treinamento de servidor(es) encarregado(s) do recebimento das inscrições;

 

1.1.4.1) Servidores deverão ser contratados pela empresa;  

 

1.1.5) análise de todas as inscrições efetivadas, objetivando suas homologações;

 

1.1.6) emissão de relatório de candidatos em ordem alfabética, contendo cargo e número de inscrição e as inscrições indeferidas, mediante fundamentação;

 

1.1.7) Minuta dos Editais para publicação na imprensa;

 

1.1.8) Editais de divulgação e homologação das inscrições e outros que advirem do processo de concurso;

 

1.1.9) ELABORAÇÃO DE LISTAS DE PRESENÇA POR SALA;

 

1.1.10) Elaboração e aplicação das provas escritas e práticas, com transporte das mesmas até os locais destinados pela Câmara Municipal, devidamente lacradas, garantindo assim o sigilo e segurança, indispensáveis à lisura do concurso de acordo com o cronograma estabelecido a seu critério;

 

1.1.11) Instruções para os fiscais das provas escritas e práticas;

 

1.1.12) Divulgação do gabarito oficial de todas as provas;

 

1.1.13) Correção das provas através de sistema eletrônico;

 

1.1.14) Emissão de relatórios contendo notas individuais e número de acertos em cada disciplina por cargo (após a identificação das provas);

 

1.1.15) Elaboração de Editais de divulgação do resultado das provas;

 

1.1.16) Apoio técnico jurídico em todas as etapas do processo seletivo;

 

1.1.17) Elaboração do Edital de convocação para sorteio público e ata pertinente ao resultado do sorteio, no caso de haver empate entre candidatos;

 

1.1.18) Editais de homologação do resultado final do concurso por ordem de classificação;

 

1.1.19) Avaliação dos títulos.

 

1.1.20) Atas pertinentes ao processo seletivo e demais atos relacionados ao concurso;

 

1.1.21) A destinação das verbas arrecadadas de cada inscrição do concurso deverão ser feitas em conta(s) especificada(s) da Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras/PR, para as inscrições do concurso da Câmara Municipal.

 

1.1.22) Elaborar e efetuar a revisão técnica, digitar e imprimir as provas, que deverão ser objetivas e de múltipla escolha para o concurso da Câmara Municipal Nova Laranjeiras/PR.

 

1.1.23) As questões das provas serão formuladas de acordo com o programa estipulado no edital do concurso.

 

1.1.24). A impressão das provas deverá ser em ambiente altamente sigiloso, em quantidade suficiente, incluindo reservas;

 

1.1.25. Acondicionamento das provas, imediatamente após a impressão, em embalagens plásticas com fechos de segurança invioláveis cujos envelopes deverão conter o nome da cidade, escola, número da sala e quantidade de cadernos de provas;

 

1.1.26. Transporte e entrega das provas nos respectivos locais de aplicação, sem ônus para a contratante;

 

1.1.27. Elaborar um sistema de correção de provas capaz de assegurar plena validade e total confiabilidade aos resultados e relatórios a serem emitidos;

 

1.1.28.Conferência, separação e acondicionamento dos formulários ópticos em conformidade com o definido para os cadernos de provas;

 

1.1.29. Receber e responder os recursos interpostos, com emissão do Parecer da banca examinadora responsável pelo julgamento. Todas as respostas aos candidatos, deverão ser fornecidas à contratante para posterior encaminhamento aos interessados, bem como recorrigir as provas e fornecer os relatórios devidos à CONTRATANTE, de acordo com a nova correção por força de recursos interpostos, se for o caso. O julgamento é dever da Comissão designada.

 

1.1.30. As fichas dos candidatos aprovados portadores de necessidades especiais deverão vir em lotes separados dos demais candidatos, obedecendo igualmente rigorosa ordem de classificação em embalagem devida e criteriosamente identificada sobre o conteúdo.

 

1.1.31 - É vedada a participação no concurso de familiares (marido, esposa, filhos, filhas, tios, tias, sobrinhos, sobrinhas) em até terceiro grau, de qualquer funcionário da empresa vencedora ou de algum dos elaboradores das provas que venham a ser utilizadas no presente concurso.

 

1.1.32 - As provas CLASSIFICATÓRIAS serão aplicadas em no máximo dois dias, em horários a definir, e serão realizadas no Município de Nova Laranjeiras/PR.

 

1.1.33 - Nos casos em que houver necessidade de republicações por falha ou erro da CONTRATADA, as despesas provenientes serão de responsabilidade da CONTRATADA.

 

1.1.34 – A empresa vencedora será responsável pelo acompanhamento do processo junto ao Tribunal de Contas do Paraná, até a sua aprovação final, pelo Tribunal, sendo que o encaminhamento é de responsabilidade.

 

1.2 - Também será de responsabilidade da CONTRATADA outros custos, tais como:

 

1.2.1 - Confecção dos cadernos de provas escritas conforme o número de candidatos inscritos;

 

1.2.2 - Deslocamento da empresa (se necessário) até o Município e locais dos eventos, durante o período do concurso;

 

1.2.3 - Tributos sobre a fatura, e quaisquer encargos sociais dos profissionais contratados pela licitante vencedora;

 

1.2.4 - Emitir e entregar relatório de todos os inscritos, aprovados, reprovados e ausentes em ordem alfabética, contendo nome, endereço, número de inscrição, número da carteira de identidade, notas de cada prova, média final e classificação, situação de ausente/reprovado/aprovado, mencionando se o candidato é portador de necessidades especiais.

 

1.2.5 - Emitir e entregar relatório de aprovados por cargo, em ordem de classificação, contendo o número de inscrição e nome do candidato, sendo que os portadores de necessidades especiais deverá constar na listagem de classificação geral e em listagem específica com classificação exclusiva.

 

1.2.6 - Recrutamento e pagamento dos fiscais e do pessoal de apoio para aplicação das provas (escritas e práticas); As despesas com contratação de pessoal de apoio (fiscais, supervisores, etc.), bem como da solicitação à Câmara Municipal, visando à cessão de prédios públicos para recepção de inscrição e aplicação das provas, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA.

 

1.3 – ESPECIFICAÇÕES DAS PROVAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL

 

1.3.1 - Realizar prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, atentando para as seguintes especificações:

 

1.3.1.1 - prova objetiva de múltipla escolha composta de:

 

a) 30 (trinta) questões para o cargo de nível Fundamental Incompleto, sendo: 10 de conhecimentos gerais, 10 de matemática, 10 de conhecimentos específicos. Obs: as provas de conhecimentos gerais e matemática, poderão ser iguais;

 

b) 40 (quarenta) questões para o cargo de nível Médio Completo e nível Superior, sendo: 10 de conhecimentos específicos, 10 de matemática, 10 de português e 10 de conhecimentos gerais. Obs: as provas de conhecimentos gerais, português e matemática podem ser provas iguais, tanto para o nível médio, quanto para o Superior. Porém adequadas ao nível.

 

1.3.1.2 - A duração das provas será de 03 (três) horas. Cada questão da prova objetiva valerá de acordo com o peso atribuído no edital de concurso.

 

1.3.1.3 - será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos atribuídos na prova objetiva de múltipla escolha;

 

1.3.1.4 - Realizar a provas práticas para o cargo de Motorista, de caráter eliminatório e classificatório, no Município de Nova Laranjeiras/PR, limitando-se a 05 (cinco) vezes o número de vagas, para os respectivos cargos.

 

1.3.1.5 - As especificações para a realização das provas práticas serão divulgadas em Edital;

 

1.4 - SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE:

 

1.4.1 - Providenciar o contrato para realização do Concurso Público;

 

1.4.2 - Acompanhar a realização do Concurso Público em todas as suas fases;

 

1.4.3 - Providenciar a divulgação do Concurso;

 

1.4.4 - Disponibilizar veículo automotor, para a realização das provas práticas;

 

1.4.5 - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, designando Comissão Especial.

 

1.4.6 - Cedência de local adequado para a realização da Prova Objetiva e Prova Prática;

 

1.4.7 - Cedência de local adequado para a realização das inscrições no Município;

 

1.4.8 - Convênio de cobrança com instituição financeira para crédito de valor correspondente à taxa de inscrição;

 

1.4.9 - Todas as publicações legais relativas ao concurso público;

 

1.4.10 - Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA dentro dos prazos estabelecidos neste edital e contrato;

 

2.2 - TAMBÉM SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA OUTROS CUSTOS, TAIS COMO:

 

2.2.1 - Confecção dos cadernos de provas escritas conforme o número de candidatos escritos;

 

2.2.2 - Deslocamento da empresa (se necessário) até o Município e locais dos eventos, durante o período do concurso;

 

2.2.3 - Tributos sobre a fatura, e quaisquer encargos sociais dos profissionais contratados pela licitante vencedora;

 

2.2.4 - Emitir e entregar relatório de todos os inscritos, aprovados, reprovados e ausentes em ordem alfabética,contendo nome, endereço, número de inscrição, número da carteira de identidade, notas de cada prova, média final e classificação, situação de ausente/reprovado/aprovado, mencionando se o candidato é portador de necessidades especiais.

 

2.2.5 - Emitir e entregar relatório de aprovados por cargo, em ordem de classificação, contendo o número de inscrição e nome do candidato, sendo que os portadores de necessidades especiais deverá constar na listagem de classificação geral e em listagem específica com classificação exclusiva.

 

2.2.6 - Recrutamento e pagamento dos fiscais e do pessoal de apoio para aplicação das provas (escritas e práticas);

 

2.2.7 - As despesas com contratação de pessoal de apoio (fiscais, supervisores, etc.), bem como da solicitação à Câmara Municipal, visando à cessão de prédios públicos para recepção de inscrição e aplicação das provas, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA.

 

2.2.8 – Despesas relacionadas a viagens, ligações telefônicas e outras necessárias ao acompanhamento junto ao Tribunal de Contas, até a aprovação do concurso, por aquele órgão.

 

3-            VALOR

 

                O Valor máximo é de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais  )

 

 

4-            PODERÃO HABILITAR-SE À PRESENTE LICITAÇÃO:

 

4.1.  Empresas cadastradas junto a Câmara Municipal de Nova Laranjeiras/PR, Estado do Paraná, que solicitarem formalmente e diretamente ao serviço de protocolo a sua participação na licitação.

 

4.2.  As Empresas não cadastradas, que solicitarem formalmente e diretamente ao serviço de protocolo a sua participação na licitação e que atenderem todas as condições exigidas para cadastramento, apresentando documentos pertinentes até o 3° (terceiro) dia anterior a data do recebimento das propostas, junto ao setor de cadastro da Câmara01/10/2014