ATA Nº. 023/2015

ENTRADA:

PROJETO DE LEI nº. 017/2015 SUMULA: Altera o Símbolo e atribuições do cargo abaixo mencionado, pertencente a Lei nº. 971/2013.

PROJETO DE LEI nº 018/2015 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com as associações de produtores rurais do município de Nova Laranjeiras, em conformidade com o artigo 15, § 2º, II da Lei Orgânica Municipal.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI 016/2015 SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015.

SEGUNDA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI 015/2015 SUMULA: Autoriza o Poder executivo Municipal vender, doar, permutar ou se desfazer de bens moveis inservíveis pertencentes ao Município, em conformidade com os Artigos 13 a 16 da Lei Orgânica do Município.