Assunto de muito debate na sessão desta segunda-feira, sobre possível irregularidade em licitação de uma Motoniveladora(Patrola), para a Empresa J. MARTINELLI & CIA LTDA de Chopinzinho, qual os vereadores Robison Camargo da Silva e Antônio Meurer estiveram averiguando naquela cidade.
A Máquina já estaria em poder da referida Empresa concorrente, muito tempo antes de ter sido realizada a sua contratação.
Após investigações preliminares, constatou-se que, de fato, está prevista a abertura de envelopes para a contratação de empresa especializada para recuperação, incluso o fornecimento de peças e serviços de mão de obra, para manutenção da Motoniveladora Caterpillar, Modelo 120-H, Ano 1998. De acordo com o Edital 41/2017, em seu item 1.2, a referida máquina encontrava-se no Parque de Máquinas do Município de Nova Laranjeiras/PR, aguardando a sua retirada pela empresa vencedora, só que a licitação nem tinha sido feita ainda.
Acompanhe o requerimento apresentado na sessão desta segunda-feira:
Requerimento n 08
Excelentíssimo Senhor
Jose Lineu Gomes
Prefeito do Município de Nova Laranjeiras/PR
Os vereadores, Altamiro Scheffer, Antonio Meurer, Antonio Alvez
da Cruz, Cleciando Veronese e Robison Camargo da Silva, no uso de suas
atribuições, amparados pelo que dispõe o artigo 31 da Constituição Federal/88 e
o artigo 29, Inciso X, da Lei Orgânica do Município de Nova Laranjeiras/PR,
vêm respeitosamente, REQUERER esclarecimentos em relação ao processo de
licitação, na modalidade pregão presencial Edital 41/2017.
Após o recebimento de uma denúncia anônima, sobre POSSÍVEL
IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO, na modalidade Pregão Presencial,
aonde a Empresa J. MARTINELLI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ:
01.400.519/0001-20, com sede junto a Rua das Palmeiras, s/n, Bairro Cristo Rei,
no Município de Chopinzinho/PR, CEP: 85560-000, telefone: (46) 3242-1237,
estaria sendo favorecida através de direcionamento do certame. E que a
Motoniveladora Caterpillar, Modelo 120-H, Ano 1998, Série 5FM01120, Frota
nº 09, objeto do referido Pregão Presencial, visto que a Máquina já estaria em
poder da referida Empresa concorrente, muito tempo antes de ter sido
realizada a sua contratação.
Após investigações preliminares, constatou-se que, de fato, está
prevista a abertura de envelopes para a contratação de empresa especializada
para recuperação, incluso o fornecimento de peças e serviços de mão de obra,
para manutenção da Motoniveladora Caterpillar, Modelo 120-H, Ano 1998,
Série 5FM01120, Frota nº 09, do patrimônio municipal, conforme se observa
pelo EDITAL DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 41/2017-PMNL
Licitação exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos
termos da Lei Complementar 147 de 07/08/2014, em anexo.
De acordo com o Edital 41/2017, em seu item 1.2, a referida
máquina se encontra no Parque de Máquinas do Município de Nova
Laranjeiras/PR, aguardando a sua retirada pela empresa vencedora, observe-se:
“1.2 A Máquina deverá ser retirada junto ao Parque de Máquinas
Municipal, sito à Rua Rio Grande do Sul, s/nº, Centro - Nova Laranjeiras - Pr,
e entregue devidamente consertadas e testadas, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias após a solicitação de execução dos serviços.”
Considerando as informações de que a referida máquina já estaria
em poder da Empresa J. MARTINELLI & CIA LTDA, realizamos uma
diligência até o local para averiguar a veracidade da denúncia, momento em que
foi possível constatar que a Motoniveladora, de fato, encontra-se na posse da
referida empresa desde 06/06/2017, aguardando para a execução dos serviços,
conforme se observa nas fotos em anexo.
No entanto, causa estranheza o fato de o Edital informar que a
Notoniveladora está no Parque de Máquinas, mas que na verdade foi deslocada
para o Município de Chopinzinho/PR, que fica há aproximadamente 120 km de
distancia do Município de Nova Laranjeiras/PR, sob a justificativa da
necessidade de realização de orçamento.
Isto pelo fato de existirem empresas especializadas nesse ramo no
próprio Município de Nova Laranjeiras/PR (MECÂNICA KAWA & FILHOS),
ou em Laranjeiras do Sul/PR (LARANJEIRAS DIESEL ou MECÂNICA
GUERRA). E que, além disso, o próprio Município possui em seu quadro
funcional, profissional em mecânica pesada que poderia/deveria realizar o
trabalho necessário para a realização de orçamento.
De mais a mais, deve ser esclarecido o seguinte:
a) Por qual motivo o Edital de licitação indica a informação que a
Máquina estaria no Parque de Máquinas, quando na realidade está em poder da
empresa J. MARTINELLI & CIA LTDA?
b) Se as outras Empresas que participarão do certame, também
tiveram a oportunidade de vistoriar a máquina para a apresentação de suas
propostas?
c) Requer a apresentação dos documentos relativos às vistorias
realizadas pelas empresas concorrentes.
d) Qual o motivo devidamente comprovado, pelo qual este
orçamento não foi realizado no Parque de Máquinas, ou por Empresas mais
próximas do Município de Nova Laranjeiras/PR?
e) Qual foi o critério, devidamente comprovado, utilizado para a
escolha da Empresa J. MARTINELLI & CIA LTDA, para a realização do
orçamento?
f) Qual foi o valor e como foi realizada a autorização e pagamento
pelos custos para o transporte da referida máquina para o Município de
Chopinzinho/PR e os custos relativos ao orçamento realizado pela Empresa J.
MARTINELLI & CIA LTDA?
g) Requer a apresentação do ato administrativo de dispensa de
licitação em relação aos custos de transporte e orçamento da Máquina em
questão.
h) Quais empresas participaram ou irão participar do certame e se
tiveram as mesmas oportunidades para a apresentação de suas propostas, através
de vistoria da máquina, assim como foi oportunizado à Empresa J.
MARTINELLI & CIA LTDA?
i) Tendo em vista que na data de 31/07/2017 não ocorreu a abertura
dos envelopes, queira o Senhor Prefeito, gentilmente, informar a data
programada para a realização do ato.
Na oportunidade, renovamos os votos de elevada estima e
consideração!
Nova Laranjeiras/PR, 07 de agosto de 2017.
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Altamiro Scheffer Antonio Meurer
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Antonio Alvez da Cruz Cleciando Veronese
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Robison Camargo da Silva