Aprovado em 1º Turno, em Sessão Ordinária os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº. 34/2022, súmula: Autoriza Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 35/2022, súmula: Denomina Ponte Sebastião Sutil Oliveira, no Distrito de Rio da Prata.
Projeto de Lei nº. 36/2022, súmula: Denomina Ponte Julio Nahirne, no Distrito de Rio da Prata.
Projeto de Lei nº. 37/2022, súmula: Altera a Lei Municipal nº. 388/2004 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 38/2022, súmula: Altera a quantidade de vagas do cargo abaixo mencionado, constante na Lei Municipal nº. 956, de 17 de setembro de 2013.
Projeto de Lei nº. 06/2022, súmula: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a soltura e a venda de fogos de artifícios e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais, em todo Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. (Autoria: Poder Legislativo);
O Projeto de Lei nº. 07/2022, súmula: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências. (Autoria: Poder Legislativo), foi retirado de pauta pelo presidente para adequações.
Em seguida, aprovado em 2º turno o projeto:
Projeto de Lei nº. 31/2022, súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de veículo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Laranjeiras, inscrito no CNPJ nº 00.802.153/0001-52 e dá outras providências.
Logo após quebrado o interstício e realizada Sessão Extraordinária para aprovação em segundo turno os projetos 34, 35, 36, 37, 38/2022 de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei 06/2022 de autoria do Poder Legislativo. Após aprovação, encaminhado os projetos votados para Sanção Municipal.
Vereadores Presentes: Adão Krekanh Paulista, Arcindo Ferreira Valcarenghi, Dirceu Fernandes dos Santos, João Maria Machado, Josnei Chimiloski, Michele de Cássia Rossa Babinski, Pércio Paulo Provin e Sebastião Kaeira Tavares.
Vereador Ausente: Gabriel Petró Martello.