Atos Oficiais :: Decretos

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020/2018 03/12/2018 Decreta Ponto Facultativo, conforme especifica. Arquivo 
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019/2018 08/11/2018 Decreta Ponto Facultativo, conforme especifica. Arquivo 
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018/2018 18/06/2018 Decreta horário especial de funcionamento da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo e dá outras providências. Arquivo 
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017/2018 24/05/2018 Fica encerrado o expediente dos dias 24 e 25/05/2018, em apoio ao manifesto dos caminhoneiros. Arquivo 
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016/2018 10/05/2018 Concede Progressão. Arquivo 
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015/2018 10/05/2018 Concede Função Gratificada, conforme especifica. Arquivo 
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014/2018 10/05/2018 Revoga o Decreto nº. 02/2018 e nomeia Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras. Arquivo 
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013/2018 08/05/2018 Exonera, A PEDIDO, servidor público municipal ocupante de cargo de provimento em comissão. Arquivo 
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012/2018 07/05/2018 Dispõe sobre a aquisição de estabilidade de servidor público. Arquivo 
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011/2018 23/04/2018 Decreta ponto facultativo, conforme especifica. Arquivo 
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010/2018 12/04/2018 Exonera, A PEDIDO, servidor público municipal para cargo de provimento em comissão. Arquivo 
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009/2018 09/04/2018 Determina o horário de expediente e funcionamento desta Casa de Leis. Arquivo 
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008/2018 28/03/2018 Concede Progressão. Arquivo 
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007/2018 26/03/2018 Dispõe sobre a aquisição de estabilidade de servidor público. Arquivo 
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006/2018 07/03/2018 Relação de Servidores Arquivo 
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005/2018 27/02/2018 Concede Progressão Arquivo 
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004/2018 08/02/2018 Decreta Ponto Facultativo, conforme especifica. Arquivo 
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003/2018 24/01/2018 Constitui a Comissão de recebimento de bens móveis, serviços e mercadorias da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras. Arquivo 
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002/2018 24/01/2018 Revoga o Decreto nº. 04/2017 e nomeia Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras. Arquivo 
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001/2018 03/01/2018 Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2018. Arquivo 
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