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Leis Municipais

29 leis em 2018.

Lei nº 1198/2018 10 de dezembro de 2018 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do Município de Nov…
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Lei nº 1197/2018 10 de dezembro de 2018 — Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do XXI Rodeio Crioulo Interestadual CTG Nova Querência e dá outras providê…
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Lei nº 1196/2018 03 de dezembro de 2018 — Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Laranjeiras para o Exercício Financeiro de 2019.
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Lei nº 1191/2018 19 de novembro de 2018 — Altera a Lei Municipal nº 798, de 14 de junho de 2011.
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Lei nº 1190/2018 19 de novembro de 2018 — Altera a Lei Municipal nº 799, de 14 de junho de 2011.
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Lei nº 1189/2018 12 de novembro de 2018 — Denomina Estrada Rural, localizada na comunidade do Divisor.
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Lei nº 1188/2018 05 de novembro de 2018 — Inclui o § 3º no artigo 1º da Lei Municipal nº 1051/2015, de 29/06/2015.
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Lei nº 1187/2018 05 de novembro de 2018 — Regulamenta as inscrições para competições esportivas e culturais promovidas pelo Município de Nova Laranjeiras, e estabelece outr…
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Lei nº 1186/2018 31 de outubro de 2018 — Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a firmar Convênio para cooperação técnica e fornecimento de materiais com o Município de …
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Lei nº 1185/2018 21 de agosto de 2018 — Revoga a Lei Municipal nº. 1184/2018.
Lei nº 1184/2018 16 de julho de 2018 — Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª. Região de Saúde do Paraná subscrito…
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Lei nº 1183/2018 09 de julho de 2018 — Dispõe sobre a prestação de serviços voluntários no Município de Nova Laranjeiras.
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Lei nº 1182/2018 02 de julho de 2018 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeira…
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Lei nº 1181/2018 02 de julho de 2018 — Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com os Municípios de Laranjeiras do …
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Lei nº 1180/2018 25 de junho de 2018 — DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E D…
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Lei nº 1179/2018 11 de junho de 2018 — Altera os anexos III e IV da Lei Municipal nº. 1064/2015
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Lei nº 1178/2018 04 de junho de 2018 — Denomina Barracão para feiras Agropecuárias, localizado na comunidade do Divisor
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Lei nº 1177/2018 04 de junho de 2018 — Denomina Centro Esportivo Educacional Recreativo e de Lazer localizado na Rua Raimundo Mioranza
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Lei nº 1176/2018 21 de maio de 2018 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Laranje…
Lei nº 1175/2018 14 de maio de 2018 — Altera a Lei Municipal nº 155/1996, de 09/10/1996.
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Lei nº 1174/2018 14 de maio de 2018 — Altera a Lei Municipal nº 388 de 1º de julho de 2004 que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Plano de Carreira dos…
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Lei nº 1173/2018 14 de maio de 2018 — Altera a Lei Municipal nº. 971/2013, de 18 de novembro de 2013.
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Lei nº 1172/2018 07 de maio de 2018 — Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a executar serviços para a reabertura de estradas rurais nos acampamentos localizados na …
Lei nº 1171/2018 07 de maio de 2018 — Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
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Lei nº 1170/2018 07 de maio de 2018 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 03 …
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