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Projetos de Lei

38 projetos em 2026.

Projeto de Lei nº 09/2026 12 de março de 2026 — Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 05/2026 09 de março de 2026 — Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a firmar parceria com Associação Municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 08/2026 27 de fevereiro de 2026 — Denomina Linha Antônio Eracildo de Moura, a via pública que menciona.

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Projeto de Lei nº 03/2026 23 de fevereiro de 2026 — Altera a Lei Municipal nº. 1477/2025 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 07/2026 18 de fevereiro de 2026 — Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1231, de 30 de agosto de 2019, para adequação do Sistema de Controle Interno à Constitui…

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Projeto de Lei nº 06/2026 10 de fevereiro de 2026 — Denomina o Prédio da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Guaraí e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 05/2026 09 de fevereiro de 2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla publicidade e transparência das informações relativas aos recursos públicos aplicados em e…

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Projeto de Lei nº 04/2026 09 de fevereiro de 2026 — Denomina Rua Projetada M2, localizada no Loteamento Alto dos Laranjais, na sede do Município de Nova Laranjeiras.

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Projeto de Lei nº 03/2026 09 de fevereiro de 2026 — Denomina Rua Projetada M1, localizada no Loteamento Alto dos Laranjais, na sede do Município de Nova Laranjeiras.

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Projeto de Lei nº 02/2026 30 de janeiro de 2026 — Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providênc…

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Projeto de Lei nº 02/2026 30 de janeiro de 2026 — Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providênc…

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Projeto de Lei nº 01/2026 30 de janeiro de 2026 — Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da …

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Projeto de Lei nº 01/2026 28 de janeiro de 2026 — Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, institui o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.

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Projetos de Lei

Uma Nova Laranjeiras mais forte se constrói com participação.