ORDEM DO DIA
(ART. 85 R.I.)
SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº. 12/2026, súmula: Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo); (REGIME DE URGÊNCIA)
Projeto de Lei nº. 14/2026, súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, organiza o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Nova Laranjeiras, reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). (REGIME DE URGÊNCIA).