Atos Oficiais :: Leis

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1160/2017 04/12/2017 Autoriza o pagamento de gratificações e dá outras providências. Arquivo
1161/2017 11/12/2017 AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE ESPAÇOS PÚBLICOS NAS ALDEIAS INDÍGENAS DA RESERVA RIO DAS COBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA. Arquivo
1162/2017 11/12/2017 Altera o artigo 147 da Lei Municipal nº 374/2004, com redação dada pela Lei nº 1039/2015, inclui os incisos XI e XII, no artigo 131 da Lei Municipal nº 374/2004 e inclui os artigos 147-A e 147-B na Lei Municipal nº 374/2004, criando o adicional de sobreaviso para os motoristas da Secretaria de Saúde e a gratificação especial para transferência e dá outras providências. Arquivo
1163/2017 11/12/2017 Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 388/2004, inclui os artigos 43-A, 43-B e 43-C e cria os Anexos IV, V e VI na Lei Municipal nº 388/2004, que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras e dá outras providencias. Arquivo
1164/2017 11/12/2017 Regulamenta a concessão de diária especial aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Arquivo
1165/2017 11/12/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 364/2003, de 16 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Arquivo
1150/2017 18/09/2017 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA APROVADA NO CONSELHO DE PREFEITOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
1151/2017 18/09/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2017. Arquivo
1152/2017 18/09/2017 Denomina ponte de alvenaria sobre o Leito do Rio das Dunas do Paiquerê, localizada na localidade do Paiquerê. Arquivo
1153/2017 10/10/2017 Altera a Lei Municipal nº 971/2013. Arquivo
1154/2017 16/10/2017 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. Arquivo
1155/2017 23/10/2017 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Nova Laranjeiras, conforme especifica. Arquivo
1156/2017 09/11/2017 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO FAMILIAR INDÍGENA E AUTORIZA À DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA. Arquivo
1157/2017 13/11/2017 Altera a Lei 1144/2017 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Arquivo
1158/2017 04/12/2017 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2018. Arquivo
1159/2017 04/12/2017 Altera a carga horária do cargo de Engenheiro Civil e cria nível salarial proporcional à nova carga horária e estabelece outras providências. Arquivo
1146/2017 31/07/2017 Aprova a avaliação e adequação nas estratégias das metas nº 01, 03, 05, 06, 07 e 10 do Plano Municipal de Educação - PME, ratificado pela Lei Municipal nº 1047/2015, e dá outras providências. Arquivo
1147/2017 07/08/2017 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Foz do Jordão, Espigão Alto do Iguaçu, Virmond e Laranjeiras do Sul, para a constituição de consórcio público, destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos Municípios que compõe parte dos Municípios da Cantuquiriguaçu do Estado do Paraná. Arquivo
1148/2017 14/08/2017 Altera a Lei Municipal nº. 156/96 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Arquivo
1149/2017 21/08/2017 Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a realizar o transporte de eleitores para o cadastramento biométrico na 45ª Zona Eleitoral em Laranjeiras do Sul – Paraná. Arquivo
1140/2017 07/06/2017 Cria vaga para cargo em provimento efetivo de Fisioterapeuta. Arquivo
1141/2017 12/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Arquivo
1142/2017 20/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2017. Arquivo
1143/2017 23/06/2017 Concede Aumento Salarial em igual índice a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras-PR e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015. Arquivo
1144/2017 03/07/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Arquivo
1145/2017 10/07/2017 INSTITUI NORMAS GERAIS PARA O SISTEMA VIÁRIO DO LOTEAMENTO PINHEIRINHO. Arquivo
1130/2017 18/01/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº 1064/2015. Arquivo
1131/2017 06/02/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de bens móveis, de propriedade do Município de Nova Laranjeiras à Associação de Produtores Rurais do Assentamento Estrela 29 de Outubro, conforme especifica. Arquivo
1132/2017 13/02/2017 Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipal do quadro do magistério. Arquivo
1133/2017 13/02/2017 Autoriza servidores efetivos ou comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Arquivo
1134/2017 22/02/2017 Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidor público municipal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE deste Município e dá outras providências. Arquivo
1135/2017 08/03/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2017. Arquivo
1136/2017 08/03/2017 Denomina a Casa Mortuária Municipal localizada na Avenida Brasil, s/n, Bairro Progresso e dá outras providências. Arquivo
1137/2017 13/03/2017 Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Força Livre Masculino e Feminino de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1138/2017 29/03/2017 Autoriza o Poder Executivo a subsidiar alimentos e sonorização para Festividades do Dia do Índio. Arquivo
1139/2017 10/04/2017 Altera a Lei Municipal nº 967/2013 e dá outras providencias. Arquivo
1129/2017 18/01/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Arquivo