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Leis Municipais

37 leis em 2017.

Lei nº 116/2017 11 de dezembro de 2017 — Altera dispositivos da Lei Municipal nº 364/2003, de 16 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
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Lei nº 116/2017 11 de dezembro de 2017 — Regulamenta a concessão de diária especial aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
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Lei nº 116/2017 11 de dezembro de 2017 — Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 388/2004, inclui os artigos 43-A, 43-B e 43-C e cria os Anexos IV, V e VI na Lei Municipal …
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Lei nº 116/2017 11 de dezembro de 2017 — Altera o artigo 147 da Lei Municipal nº 374/2004, com redação dada pela Lei nº 1039/2015, inclui os incisos XI e XII, no artigo 13…
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Lei nº 116/2017 11 de dezembro de 2017 — AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE ESPAÇOS PÚBLICOS NAS ALDEIAS INDÍGENAS DA RESERVA RI…
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Lei nº 116/2017 04 de dezembro de 2017 — Autoriza o pagamento de gratificações e dá outras providências.
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Lei nº 115/2017 04 de dezembro de 2017 — Altera a carga horária do cargo de Engenheiro Civil e cria nível salarial proporcional à nova carga horária e estabelece outras pr…
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Lei nº 115/2017 04 de dezembro de 2017 — Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2018.
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Lei nº 115/2017 13 de novembro de 2017 — Altera a Lei 1144/2017 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercí…
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Lei nº 115/2017 09 de novembro de 2017 — CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO FAMILIAR INDÍGENA E AUTORIZA À DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE …
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Lei nº 115/2017 23 de outubro de 2017 — Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Nova Laranjeiras, conforme especifica.
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Lei nº 115/2017 16 de outubro de 2017 — INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.
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Lei nº 115/2017 10 de outubro de 2017 — Altera a Lei Municipal nº 971/2013.
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Lei nº 115/2017 18 de setembro de 2017 — Denomina ponte de alvenaria sobre o Leito do Rio das Dunas do Paiquerê, localizada na localidade do Paiquerê.
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Lei nº 115/2017 18 de setembro de 2017 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nov…
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Lei nº 115/2017 18 de setembro de 2017 — RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA APROVADA NO CONSELHO DE PREFEITOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 114/2017 21 de agosto de 2017 — Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a realizar o transporte de eleitores para o cadastramento biométrico na 45ª Zona Eleitora…
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Lei nº 114/2017 14 de agosto de 2017 — Altera a Lei Municipal nº. 156/96 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municí…
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Lei nº 114/2017 07 de agosto de 2017 — Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Foz do Jo…
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Lei nº 114/2017 31 de julho de 2017 — Aprova a avaliação e adequação nas estratégias das metas nº 01, 03, 05, 06, 07 e 10 do Plano Municipal de Educação - PME, ratifica…
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Lei nº 114/2017 10 de julho de 2017 — INSTITUI NORMAS GERAIS PARA O SISTEMA VIÁRIO DO LOTEAMENTO PINHEIRINHO.
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Lei nº 114/2017 03 de julho de 2017 — Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2018 e dá …
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Lei nº 114/2017 23 de junho de 2017 — Concede Aumento Salarial em igual índice a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Laran…
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Lei nº 114/2017 20 de junho de 2017 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranje…
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Lei nº 114/2017 12 de junho de 2017 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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