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Leis Municipais

37 leis em 2017.

Lei nº 114/2017 07 de junho de 2017 — Cria vaga para cargo em provimento efetivo de Fisioterapeuta.
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Lei nº 113/2017 10 de abril de 2017 — Altera a Lei Municipal nº 967/2013 e dá outras providencias.
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Lei nº 113/2017 29 de março de 2017 — Autoriza o Poder Executivo a subsidiar alimentos e sonorização para Festividades do Dia do Índio.
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Lei nº 113/2017 13 de março de 2017 — Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municip…
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Lei nº 113/2017 08 de março de 2017 — Denomina a Casa Mortuária Municipal localizada na Avenida Brasil, s/n, Bairro Progresso e dá outras providências.
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Lei nº 113/2017 08 de março de 2017 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nov…
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Lei nº 113/2017 22 de fevereiro de 2017 — Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidor público municipal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE deste…
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Lei nº 113/2017 13 de fevereiro de 2017 — Autoriza servidores efetivos ou comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta, autárquica …
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Lei nº 113/2017 13 de fevereiro de 2017 — Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipal do quadro do magistério.
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Lei nº 113/2017 06 de fevereiro de 2017 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de bens móveis, de propriedade do Município de Nova Laranjeiras à As…
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Lei nº 113/2017 18 de janeiro de 2017 — Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da …
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Lei nº 112/2017 18 de janeiro de 2017 — Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providênc…
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