Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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008/2021 16/03/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.

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007/2021 24/02/2021 Altera a Lei Municipal nº. 507/2007 para fins de adequação com a Lei Federal nº. 14.113/2020.

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006/2021 24/02/2021 Altera a Lei Municipal nº. 1.156/2017 para fins de adequação do Programa Municipal de Alimentação Indígena.

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005/2021 24/02/2021 Altera a Lei Municipal nº. 388/2004 para fins de adequação a Lei Federal nº. 11.350, de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº. 13.708, de 14 de agosto de 2018.

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004/2021 10/02/2021 Realiza a desafetação de imóvel e afeta-o para outra finalidade.

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002/2021 04/02/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar cessão de servidores públicos municipais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE.

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001/2021 01/02/2021 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.

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001/2021 01/02/2021 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015.

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