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Câmara Municipal de Nova Laranjeiras

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LEIS MUNICIPAIS


Número :3/2021
Tipo de lei: Portarias
Súmula: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras de forma excepcional em razão da pandemia - coronavírus - COVID-19.
Arquivo: BAIXAR
Número :1/2021
Tipo de lei: Portarias
Súmula: Interrompe as férias dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Número :3/2020
Tipo de lei: Portarias
Súmula: Decreta Recesso Parlamentar, Recesso Administrativo e Férias Coletivas conforme especifica.
Arquivo: BAIXAR
Número :2/2020
Tipo de lei: Portarias
Súmula: Revoga a Portaria nº. 01, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Número :1/2020
Tipo de lei: Portarias
Súmula: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS DE FORMA EXCEPCIONAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA – CORANAVÍRUS – COVID-19.
Arquivo: BAIXAR
Número :1/2019
Tipo de lei: Portarias
Súmula: Concede Recesso Legislativo, Recesso Administrativo e Férias Coletivas ao Poder Legislativo.
Arquivo: BAIXAR
Número :1/2018
Tipo de lei: Portarias
Súmula: Concede Recesso Legislativo, Recesso Administrativo e Férias Coletivas ao Poder Legislativo.
Arquivo: BAIXAR
Número :3/2016
Tipo de lei: Portarias
Súmula: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo
Arquivo: BAIXAR
Número :2/2016
Tipo de lei: Portarias
Súmula: Nomeia servidor para Cargo de Provimento Efetivo de Motorista.
Arquivo: BAIXAR
Número :1/2016
Tipo de lei: Portarias
Súmula: DESIGNAR QUE A 1ª SECRETÁRIA ASSINE EM CONJUNTO, OS CHEQUES EMITIDOS PELO PODER LEGISLATIVO.
Arquivo: BAIXAR
Última Atualização em: 24/09/2021 08:53:06

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