Atos Oficiais :: Decretos

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027/2019 25/10/2019 Concede Função Gratificada, conforme especifica. Arquivo 
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026/2019 25/10/2019 Altera a Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras. Arquivo 
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025/2019 25/10/2019 Cancela Função Gratificada, conforme especifica. Arquivo 
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024/2019 25/10/2019 Concede Progressão. Arquivo 
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023/2019 25/10/2019 Concede Progressão. Arquivo 
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022/2019 25/10/2019 Concede Progressão. Arquivo 
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021/2019 25/10/2019 Dispõe sobre a aquisição de estabilidade de servidor público. Arquivo 
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020/2019 25/10/2019 Dispõe sobre a aquisição de estabilidade de servidor público. Arquivo 
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019/2019 15/10/2019 Decreta ponto facultativo, conforme especifica. Arquivo 
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018/2019 26/09/2019 Concede Progressão Arquivo 
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017/2019 26/09/2019 Concede Progressão Arquivo 
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016/2019 26/09/2019 Concede Progressão Arquivo 
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015/2019 02/09/2019 Nomeia servidor público municipal para a Função de Coordenador da Unidade de Controle Interno, conforme especifica a Lei Municipal nº. 1231/2019. Arquivo 
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014/2019 02/09/2019 Designa servidor ocupante de cargo em comissão para responder pelo Departamento de Recursos Humanos. Arquivo 
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013/2019 30/08/2019 Cancela Função Gratificada conforme especifica. Arquivo 
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012/2019 29/07/2019 Decreta Ponto Facultativo, conforme especifica. Arquivo 
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011/2019 12/06/2019 Decreta Ponto Facultativo, conforme especifica. Arquivo 
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010/2019 21/05/2019 Abre Crédito adicional suplementar no Orçamento do Poder Legislativo Municipal para o presente Exercício Financeiro, no valor de R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais). Arquivo 
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009/2019 13/05/2019 Decreta Ponto Facultativo, conforme especifica. Arquivo 
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008/2019 15/04/2019 Decreta Ponto Facultativo, conforme especifica. Arquivo 
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007/2019 12/03/2019 Relação de Servidores. Arquivo 
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006/2019 08/02/2019 Revoga o Decreto nº. 14/2018 e nomeia Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras. Arquivo 
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005/2019 05/02/2019 Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão. Arquivo 
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004/2019 31/01/2019 Concede retorno de Vereador licenciado. Arquivo 
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003/2019 21/01/2019 Designa para assinar cheques Arquivo 
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002/2019 03/01/2019 Designa para assinar cheques. Arquivo 
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001/2019 03/01/2019 Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso financeiro de 2019. Arquivo 
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