Atos Oficiais :: Leis

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108/2015 14/12/2015 Estabelece margens de preferência para aquisição de bens, produtos ou contratação de serviços de origem nacional, nos termos do art. 3º, §§ 5º e 7º da Lei 8.666/93 e art. 3º, § 2º do Decreto Federal nº 7.546/11. Arquivo 
108/2015 17/12/2015 Altera o nível salarial do cargo efetivo de Mecânico Eletricista. Arquivo 
108/2015 21/12/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015. Arquivo 
108/2015 21/12/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015. Arquivo 
108/2015 16/12/2015 Altera a Lei 1053/2015 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Arquivo 
107/2015 05/10/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. Arquivo 
107/2015 13/10/2015 Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso de bens móveis com Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em conformidade com o Art. 15, § 2º, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Arquivo 
107/2015 10/10/2015 Regulamenta, no âmbito do Município, o disposto no art. 100, § 4º da Constituição da República e no art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Arquivo 
107/2015 27/10/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015. Arquivo 
107/2015 27/10/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015. Arquivo 
107/2015 30/11/2015 Autoriza o Município a instituir Campanha de Incentivo ao aumento de arrecadação do Município. Arquivo 
107/2015 30/11/2015 Cria uma vaga para cargo em provimento efetivo de Farmacêutico. Arquivo 
107/2015 07/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Arquivo 
107/2015 07/12/2015 Altera a Lei 969/2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2014 a 2017 do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo 
107/2015 07/12/2015 Altera a Lei 1011/2014 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Arquivo 
106/2015 04/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Arquivo 
106/2015 04/08/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015. Arquivo 
106/2015 24/08/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015. Arquivo 
106/2015 23/08/2015 Altera o Nível dos cargos abaixo mencionados, constantes no anexo II da Lei 712/2010. Arquivo 
106/2015 17/08/2015 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Arquivo 
106/2015 31/08/2015 Autoriza o pagamento de gratificações e dá outras providências. Arquivo 
106/2015 08/09/2015 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras. Arquivo 
106/2015 14/09/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015. Arquivo 
106/2015 14/09/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015. Arquivo 
106/2015 14/09/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015. Arquivo 
105/2015 22/06/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015. Arquivo 
105/2015 29/06/2015 Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com as Associações de Produtores Rurais do Município de Nova Laranjeiras, em conformidade com o Art. 15, § 2º, inciso II da Lei Orgânica Municipal. Arquivo 
105/2015 29/06/2015 Altera símbolo e atribuições do cargo abaixo mencionado, pertencente à Lei nº. 971/2013. Arquivo 
105/2015 07/07/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Arquivo 
105/2015 20/07/2015 Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o IX Campeonato Municipal de Futsal Força Livre Masculino e Feminino. Arquivo 
105/2015 20/07/2015 Regulamenta o artigo 105-A, § 10 da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a destinação dos honorários advocatícios de sucumbência. Arquivo 
105/2015 20/07/2015 Altera o número de vaga para cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico. Arquivo 
105/2015 27/07/2015 Autoriza o Poder Executivo a contribuir com as entidades que menciona. Arquivo 
105/2015 30/07/2015 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Tapixi Arquivo 
105/2015 04/08/2015 AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo 
104/2015 31/03/2015 Altera a carga horária do cargo de Procurador Jurídico e cria nível salário proporcional à nova carga horária. Arquivo 
104/2015 31/03/2015 Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível e alimentação ao CMC-Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu. Arquivo 
104/2015 09/04/2015 Autoriza o Poder Executivo a subsidiar alimentos e sonorização para Festividades do Dia do Índio. Arquivo 
104/2015 09/04/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015. Arquivo 
104/2015 13/04/2015 Autoriza o Poder Executivo a receber inscrições para o I Campeonato de futsal de Veteranos e Categoria de Base. Arquivo 
104/2015 27/04/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015. Arquivo 
104/2015 11/05/2015 Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, a formalizar Cessão de Uso de Imóvel do Município com o Governo do Estado do Paraná, na forma que especifica. Arquivo 
104/2015 25/05/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, em conformidade com o Paragrafo Único do Artigo nº 182 da Lei Orgânica Municipal e Lei Nacional 13.005/2014 e dá outras providências. Arquivo 
104/2015 25/05/2015 Declara de utilidade pública Associação de Pequenos Produtores Rurais do Monte Belo, de acordo com a Lei Municipal nº 949, de 15 de julho de 2013. Arquivo 
104/2015 15/06/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal vender, doar, permutar ou se desfazer de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município, em conformidade com os artigos 13 a 16 da Lei Orgânica do Município. Arquivo 
103/2015 23/03/2015 Cria uma vaga para cargo em provimento efetivo de Médico Veterinário e uma vaga para Oficial Operacional. Arquivo 
103/2015 23/03/2015 Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro do magistério. Arquivo 
103/2015 23/03/2015 Altera o artigo 147 da Lei Municipal nº 374/2004, de 25/05/2004. Arquivo