055/1993 |
16/12/1993 |
ESTABELECE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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054/1993 |
16/12/1993 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
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Arquivo
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052/1993 |
10/12/1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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051/1993 |
10/12/1993 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA- DER E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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050/1993 |
10/12/1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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049/1993 |
30/11/1993 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI Nº04/93 E CONTRATAR NOVO ORGÃO DE IMPRENSA OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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048/1993 |
19/11/1993 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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047/1993 |
19/11/1993 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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046/1993 |
19/11/1993 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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045/1993 |
19/11/1993 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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044/1993 |
19/11/1993 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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043/1993 |
19/11/1993 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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042/1993 |
19/11/1993 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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041/1993 |
19/11/1993 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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040/1993 |
19/11/1993 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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039/1993 |
19/11/1993 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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038/1993 |
19/11/1993 |
DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS
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Arquivo
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037/1993 |
19/11/1993 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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036/1993 |
19/11/1993 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Arquivo
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035/1993 |
19/11/1993 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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034/1993 |
19/11/1993 |
DA DENOMINAÇÃO AS VIAS PUBLICAS DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS-PR.
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Arquivo
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033/1993 |
04/11/1993 |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS.
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Arquivo
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032/1993 |
04/11/1993 |
DEFINE CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL AO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL .
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Arquivo
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031/1993 |
04/11/1993 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
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Arquivo
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030/1993 |
19/10/1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANA, A FIRMAR TERMO COOPERATIVO DE PARCERIA EDUCACIONAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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029/1993 |
19/10/1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORIENTAÇÃO A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIA POPULAR.
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028/1993 |
08/10/1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA-SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO,EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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027/1993 |
27/09/1993 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COPEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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026/1993 |
27/09/1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDEPAR E ESTABELECE PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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025/1993 |
16/09/1993 |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO.
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Arquivo
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024/1993 |
16/09/1993 |
CRIA A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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023/1993 |
03/09/1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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022/1993 |
20/07/1993 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
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021/1993 |
28/05/1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 08/93.
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Arquivo
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020/1993 |
26/05/1993 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO PARANA.
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Arquivo
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019/1993 |
13/05/1993 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER.
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Arquivo
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018/1993 |
13/05/1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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017/1993 |
06/05/1993 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A FAMEPAR PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS INTEGRANTES DO SUBPROGRAMA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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016/1993 |
06/05/1993 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO PARANA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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015/1993 |
06/05/1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE E TURISMO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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014/1993 |
29/03/1993 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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013/1993 |
29/03/1993 |
DA DENOMINAÇÃO A LINHA DE LOCALIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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012/1993 |
29/03/1993 |
DA DENOMINAÇÃO A LINHA DE LOCALIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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011/1993 |
29/03/1993 |
DISPÕE SOBRE A FORMA E REPRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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010/1993 |
27/03/1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A PREFEITURA DE LARANJEIRAS.
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Arquivo
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009/1993 |
04/03/1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EMATER - PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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008/1993 |
04/03/1993 |
ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS.
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007/1993 |
01/03/1993 |
FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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006/1993 |
01/03/1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DITAR NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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005/1993 |
01/03/1993 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDEPAR E, ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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004/1993 |
26/01/1993 |
DECLARA O JORNAL "O INDEPENDENTE" COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
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003/1993 |
15/01/1993 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
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002/1993 |
15/01/1993 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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001/1993 |
15/01/1993 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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