195/1997 |
16/12/1997 |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES RURAIS DE RIO DA PRATA.
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Arquivo
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194/1997 |
09/12/1997 |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
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Arquivo
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193/1997 |
09/12/1997 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 A 2001.
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Arquivo
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192/1997 |
18/11/1997 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL-FUNDEFLOR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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191/1997 |
18/11/1997 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS-PR NA ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANA - ASSISCOP, DA MICRO REGIÃO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.
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Arquivo
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190/1997 |
18/11/1997 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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189/1997 |
13/10/1997 |
DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMILOGICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANA.
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Arquivo
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188/1997 |
30/09/1997 |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER.
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Arquivo
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187/1997 |
30/09/1997 |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VALDOMIRA GOMES DO AMARAL.
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Arquivo
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186/1997 |
30/09/1997 |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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185/1997 |
26/08/1997 |
CONCEDE DIREITO REAL DE USO A COMUNIDADE DA LOCALIDADE SANTO ANTONIO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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184/1997 |
26/08/1997 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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Arquivo
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183/1997 |
19/08/1997 |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA.
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Arquivo
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182/1997 |
19/08/1997 |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MANOEL DA SILVA.
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Arquivo
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181/1997 |
19/08/1997 |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA.
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Arquivo
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180/1997 |
19/08/1997 |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ÉRICO VERISSIMO
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Arquivo
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179/1997 |
19/08/1997 |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
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Arquivo
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179/1997 |
19/08/1997 |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
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Arquivo
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178/1997 |
19/08/1997 |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSE MAURO DE VASCONCELOS.
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Arquivo
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177/1997 |
19/08/1997 |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARNOLDO GOMES DE SALLES.
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Arquivo
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175/1997 |
19/08/1997 |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CORONEL NESTOR DA SILVA.
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Arquivo
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174/1997 |
19/08/1997 |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DOM MANOEL KOENNER.
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Arquivo
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173/1997 |
01/08/1997 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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172/1997 |
24/06/1997 |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ELY ANTONIO NARDELO, ENSINO DE 1º GRAU.
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Arquivo
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171/1997 |
10/06/1997 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANA URBANO.
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Arquivo
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170/1997 |
03/06/1997 |
INSTITUI O SISTEMA DE NUMERAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO QUADRO URBANO PARA FINS DE ENDEREÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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169/1997 |
03/06/1997 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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168/1997 |
14/05/1997 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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167/1997 |
06/05/1997 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER INDENIZAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL RURAL PARA ABERTURA DE ESTRADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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166/1997 |
24/04/1997 |
ALTERA O ART. 2º E SEUS INCISOS, REVOGA O ART. 4º E SEU PARAGRAFO ÚNICO E REVOGA O PARAGRAFO QUARTO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 153/96 DE 17 DE SETEMBRO DE 1996.
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Arquivo
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165/1997 |
18/04/1997 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARTE DO IMÓVEL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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164/1997 |
01/04/1997 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR A MANUTENÇÃO DA ESCOLA RURAL INDÍGENA MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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163/1997 |
11/03/1997 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL E, ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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162/1997 |
04/03/1997 |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO NA ÁREA INDÍGENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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161/1997 |
04/03/1997 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº01/93, DA ESTRUTURA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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160/1997 |
04/03/1997 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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159/1997 |
04/03/1997 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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