141/1995 |
19/12/1995 |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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139/1995 |
19/12/1995 |
DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BASE DE VILA NOVA LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
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Arquivo
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138/1995 |
19/12/1995 |
CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE GUARANI, NESTE MUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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137/1995 |
19/12/1995 |
ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXA SEU NUMERO E NÍVEIS DE VENCIMENTOS, NORMAS DE ASCENSÃO FUNCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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136/1995 |
08/12/1995 |
CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE BANANAS, NESTE MUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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135/1995 |
08/12/1995 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUXILIO AS VITIMAS DO VENDAVAL E TEMPESTADE DE GRANIZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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134/1995 |
08/12/1995 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL MUNICIPAL CATARINA MAROCHI NA LOCALIDADE DO RIO DA PRATA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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133/1995 |
22/11/1995 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL MUNICIPAL ANTONIO SILVÉRIO DE ARAUJO NA LOCALIDADE DE RIO BANANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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132/1995 |
22/11/1995 |
DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL RIO DA PRATA ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
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Arquivo
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131/1995 |
22/11/1995 |
DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES SÃO JOSÉ, DA LOCALIDADE DE GUARANI.
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Arquivo
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130/1995 |
22/11/1995 |
DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL GUARAI ENSINO DE 1º GRAU.
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Arquivo
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129/1995 |
22/11/1995 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA, VISANDO CONCORRER COM RECURSOS MATERIAIS, PARA APLICAÇÃO NA INFRA ESTRUTURA POLICIAL EXISTENCIAL EXISTENTE NO ÂMBITO DE SEU TERRITÓRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Arquivo
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128/1995 |
22/11/1995 |
CONCEDE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL LOTES Nº09 E Nº10 DA QUADRA 1-A, NA RUA BAHIA, ESQUINA COM A RUA PERNAMBUCO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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127/1995 |
22/11/1995 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
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Arquivo
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126/1995 |
19/10/1995 |
DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA ENSINO DE 1º GRAU.
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Arquivo
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125/1995 |
19/10/1995 |
DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL BURITI.
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Arquivo
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124/1995 |
21/09/1995 |
DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA APARECIDA DO GUARAI.
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Arquivo
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123/1995 |
21/09/1995 |
DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS O CLUBE DE MÃES NOVA ALIANÇA.
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Arquivo
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122/1995 |
12/09/1995 |
DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS O CLUBE DE MÃES UNIÃO DA SERRA DA UNIÃO.
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Arquivo
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121/1995 |
12/09/1995 |
DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS O CLUBE DE MÃES SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
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Arquivo
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120/1995 |
12/09/1995 |
DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO.
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Arquivo
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119/1995 |
12/09/1995 |
INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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118/1995 |
06/09/1995 |
DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA LUZIA, DA LINHA SARANDI, NESTE MUNICÍPIO.
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Arquivo
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117/1995 |
06/09/1995 |
DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO.
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Arquivo
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116/1995 |
06/09/1995 |
ALTER O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº69/94 DE 06 DE MAIO DE 1994.
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Arquivo
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115/1995 |
18/08/1995 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A.,ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
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Arquivo
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114/1995 |
17/08/1995 |
DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA AUXILIADORA, NESTE MUNICÍPIO.
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Arquivo
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113/1995 |
17/08/1995 |
DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS, O CLUBE DE MÃES POÇO GRANDE.
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Arquivo
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112/1995 |
17/08/1995 |
DECLARA A ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DE NOVA LARANJEIRAS, O CLUBE DE MÃES UNIÃO DO MONTE BELO.
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Arquivo
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111/1995 |
17/08/1995 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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110/1995 |
17/08/1995 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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109/1995 |
23/06/1995 |
DECLARA O CLUBE DE MÃES ALTO PAIQUERE, ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO.
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Arquivo
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108/1995 |
23/06/1995 |
DECLARA O CLUBE DE MÃES SÃO JOÃO BATISTA, ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO.
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Arquivo
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107/1995 |
23/06/1995 |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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106/1995 |
23/06/1995 |
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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105/1995 |
23/06/1995 |
CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE GUARAI E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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104/1995 |
23/06/1995 |
DECLARAR O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DO ROCIO, ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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102/1995 |
23/06/1995 |
CONCEDE DIREITO REAL DE USO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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101/1995 |
23/06/1995 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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100/1995 |
23/06/1995 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.
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099/1995 |
08/05/1995 |
INCLUSÃO DE SERVIÇOS, NA TABELA IX, TARIFA DE SERVIÇOS DIVERSOS, DA LEI MUNICIPAL Nº53/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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098/1995 |
05/04/1995 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL PARA CONSTRUÇÕES DE CERCAS NAS MARGENS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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097/1995 |
22/03/1995 |
DECLARA O CLUBE DE MÃES COLHENDO AS FLORES, ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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096/1995 |
22/03/1995 |
DECLARA O CLUBE DE MÃES DO RIO ESPERANÇA, ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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095/1995 |
09/03/1995 |
AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BASE DE VILA NOVA LARANJEIRAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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094/1995 |
23/02/1995 |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 92/94 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994.
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