140/1994 |
19/12/1995 |
CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DO RIO DA PRATA, NO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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093/1994 |
16/12/1994 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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092/1994 |
16/12/1994 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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091/1994 |
16/12/1994 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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090/1994 |
23/11/1994 |
REDUZ A ALÍQUOTA DO IVVC,PARA VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 1995.
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Arquivo
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089/1994 |
23/11/1994 |
ANISTIA OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS-PR, DA DIVIDA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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088/1994 |
23/11/1994 |
NOMINA O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE, SITUADO A RUA RIO GRANDE DO SUL, ESQUINA COM A RUA JOÃO PASSARIN E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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087/1994 |
23/11/1994 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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086/1994 |
23/11/1994 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO PARANA S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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085/1994 |
04/11/1994 |
DA DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL INDÍGENA NA LOCALIDADE DO LEBRE NA COLÔNIA BURITI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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084/1994 |
13/10/1994 |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
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Arquivo
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083/1994 |
08/09/1994 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR ESPAÇO PUBLICITÁRIO NO GINÁSIO DE ESPORTES PASSARIN E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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082/1994 |
17/08/1994 |
DECLARA CLUBE DE MÃES SÃO BOM JESUS DO DIVISOR, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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081/1994 |
17/08/1994 |
DECLARA O CLUBE DE MÃES DO RIO DA PRATA, ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
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Arquivo
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080/1994 |
17/08/1994 |
DECLARA A SOCIEDADE DE DAMAS UNINDO AS FLORES DE NOVA LARANJEIRAS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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079/1994 |
05/08/1994 |
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DIVISOR DA HERVEIRA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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078/1994 |
23/06/1994 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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077/1994 |
03/06/1994 |
ALTERA O ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 56/94.
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Arquivo
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076/1994 |
03/06/1994 |
ALTERA O ART. 224 PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº.25/93.
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Arquivo
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075/1994 |
03/06/1994 |
ALTERA O ART. 5 INCISO I,II DA LEI MUNICIPAL Nº.24/93.
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Arquivo
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074/1994 |
03/06/1994 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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073/1994 |
03/06/1994 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS,ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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072/1994 |
09/05/1994 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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071/1994 |
06/05/1994 |
REVOGA LEIS MUNICIPAIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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070/1994 |
06/05/1994 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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069/1994 |
06/05/1994 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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068/1994 |
06/05/1994 |
REGULAMENTA O ART.203 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS, AMPLIA A CONCESSÃO DE SEUS BENEFÍCIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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067/1994 |
06/05/1994 |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO.
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Arquivo
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066/1994 |
06/05/1994 |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DO QUADRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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065/1994 |
29/04/1994 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE LARANJEIRAS DO SUL E, ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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064/1994 |
08/04/1994 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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063/1994 |
08/04/1994 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ-DER E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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062/1994 |
24/03/1994 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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061/1994 |
24/03/1994 |
INSTITUI O FUNDO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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060/1994 |
22/03/1994 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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059/1994 |
22/03/1994 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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058/1994 |
04/03/1994 |
ALTERA ANEXO-I, DA LEI MUNICIPAL Nº.32/93 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993.
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057/1994 |
04/03/1994 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER - PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo
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056/1994 |
04/03/1994 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - BANCO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
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