Atos Oficiais :: Leis

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338/2002 30/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS-PR A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Arquivo 
337/2002 20/12/2002 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº302/2002 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
336/2002 20/12/2002 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº310/2002 DE 17/06/2002. Arquivo 
335/2002 10/12/2002 DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SUBSOLO E ESPAÇO AÉREO NO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS E INSTITUI A TAXA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA PARA LICENCIAR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PUBLICO E EMPRESA DE DIREITO PRIVADO. Arquivo 
333/2002 09/12/2002 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE NOVA LARANJEIRAS DE RADIODIFUSÃO. Arquivo 
332/2002 09/12/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM MÓVEL POR PERMUTA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
331/2002 09/12/2002 ALTERA O ART. 3º E PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº146/1996, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
330/2002 28/11/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Arquivo 
329/2002 28/11/2002 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL RIO DAS COBRAS - ENSINO FUNDAMENTAL. Arquivo 
328/2002 28/11/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
327/2002 05/11/2002 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA LARANJEIRAS - NOVA LARANJEIRAS-PR. Arquivo 
326/2002 05/11/2002 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA APARECIDA ÁREA DE BAIXO, DA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO XAGU - NOVA LARANJEIRAS-PR. Arquivo 
325/2002 05/11/2002 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº309/2002 QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS. Arquivo 
324/2002 16/10/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
323/2002 27/09/2002 REDUÇÃO DA TAXA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO. Arquivo 
322/2002 25/09/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Arquivo 
321/2002 09/08/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
320/2002 09/08/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
319/2002 09/08/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
318/2002 20/06/2002 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA TEREZINHA DA COMUNIDADE DE ALTO DIVISOR - NOVA LARANJEIRAS -PR. Arquivo 
317/2002 20/06/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
316/2002 18/06/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE MADEIRAS E MATÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
315/2002 17/06/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Arquivo 
314/2002 17/06/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Arquivo 
313/2002 17/06/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE MADEIRAS E MATÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
312/2002 17/06/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE MADEIRAS E MATÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
311/2002 17/06/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE MADEIRAS E MATÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
310/2002 17/06/2002 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE NOVA LARANJEIRAS - REFIN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
309/2002 04/06/2002 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS. Arquivo 
309/2002 04/06/2002 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS. Arquivo 
308/2002 22/05/2002 DA NOME A ESCOLA LOCALIZADA NO MONTE BELO, MUNICIPIO DE NOVA LARANJEIRAS-PR. Arquivo 
307/2002 15/04/2002 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Arquivo 
306/2002 22/04/2002 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR NUMERO 101, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
305/2002 11/04/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. Arquivo 
304/2002 11/04/2002 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. Arquivo 
303/2002 02/04/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
302/2002 02/04/2002 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº.251/2000 DE 24/10/2000. Arquivo 
301/2002 01/03/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
300/2002 01/03/2002 REDUZ O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
299/2002 01/03/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
298/2002 01/03/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR VERBA ESPECIAL A CASA FAMILIAR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo