Atos Oficiais :: Leis

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553/2007 12/12/2007 Declara de Utilidade Pública a Associação Buriti Arquivo 
552/2007 13/12/2007 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar veículo. Arquivo 
551/2007 13/12/2007 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar veículo ao PROVOPAR de Nova Laranjeiras. Arquivo 
550/2007 13/12/2007 Institui programa de incentivo à avicultura no Município de Nova Laranjeiras. Arquivo 
549/2007 11/12/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.500,00 (cento e seis mil, quinhentos Reais). Arquivo 
548/2007 11/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE REIMER. Arquivo 
547/2007 11/12/2007 Altera a Lei Municipal nº 309/2002 que trata sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras. Arquivo 
546/2007 11/12/2007 Altera a Lei Municipal nº 119/1995, que Institui a Conferência Municipal de Assistência Social, Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e estabelece outras providências. Arquivo 
545/2007 04/12/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2007. Arquivo 
544/2007 04/12/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Arquivo 
543/2007 04/12/2007 Abre Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil Reais). Arquivo 
542/2007 04/12/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
541/2007 26/11/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2007. Arquivo 
540/2007 26/11/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA E INCLUI PRIORIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Arquivo 
539/2007 20/11/2007 Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e Legislativo Municipal, conforme especifica e adota outras providências. Arquivo 
536/2007 08/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Arquivo 
535/2007 23/10/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
534/2007 23/10/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
533/2007 18/10/2007 Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais da Comunidade do Guaraí. Arquivo 
532/2007 18/10/2007 Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Rio Guarani. Arquivo 
531/2007 18/10/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
530/2007 18/10/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
529/2007 18/10/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
528/2007 02/10/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar ônibus à população para a festa do dia 12 de outubro de 2007. Arquivo 
527/2007 02/10/2007 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.. Arquivo 
526/2007 02/10/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
525/2007 01/10/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
524/2007 01/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Arquivo 
523/2007 25/09/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel e dá outras providências. Arquivo 
522/2007 25/09/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
521/2007 18/09/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA E INCLUI PRIORIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Arquivo 
520/2007 18/09/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
519/2007 18/09/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade especificada e dá outras providências. Arquivo 
518/2007 04/09/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
517/2007 04/09/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
516/2007 04/09/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
515/2007 12/07/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Hospital Municipal e dá outras providências. Arquivo 
514/2007 12/07/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
513/2007 03/07/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
512/2007 19/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
511/2007 28/05/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
510/2007 28/05/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
509/2007 17/05/2007 Cria o Conselho e Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências. Arquivo 
508/2007 30/04/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
507/2007 10/04/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Arquivo 
506/2007 21/03/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
505/2007 21/03/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2007. Arquivo 
504/2007 12/03/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação o lote 98A do Projeto de Assentamento 3º Conquista da União, objetivando a construção de um moinho comunitário, e da outras providências. Arquivo