| 503/2006 |
14/12/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município de Nova Laranjeiras, conforme matrícula n.º 21.549, com o imóvel da matrícula nº R – 4 – 15 - 460 de propriedade do Senhor Davi Mores.
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Arquivo
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| 502/2006 |
14/12/2006 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.700,00 (cento e quarenta e cinco mil e setecentos Reais).
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Arquivo
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| 501/2006 |
13/12/2006 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
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Arquivo
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| 500/2006 |
13/12/2006 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2006.
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Arquivo
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| 499/2006 |
12/12/2006 |
Declara de Utilidade Pública a Associação do Esporte, Cultura e Lazer de Nova Laranjeiras
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Arquivo
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| 498/2006 |
05/12/2006 |
Declara de Utilidade Pública a de Produtores de hortifrutigranjeiros da comunidade de Linha Concórdia.
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Arquivo
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| 497/2006 |
07/11/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2006.
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Arquivo
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| 496/2006 |
07/11/2006 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Esporte e Lazer do Rio da Prata.
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Arquivo
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| 495/2006 |
07/11/2006 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Empresarial de Nova Laranjeiras - ACIN
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Arquivo
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| 494/2006 |
07/11/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de bem imóvel em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
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Arquivo
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| 493/2006 |
31/10/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2006.
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Arquivo
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| 492/2006 |
24/10/2006 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Nova Laranjeiras.
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Arquivo
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| 491/2006 |
26/09/2006 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2006.
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Arquivo
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| 490/2006 |
26/09/2006 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2006.
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Arquivo
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| 489/2006 |
11/09/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2006.
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Arquivo
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| 488/2006 |
04/09/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2006.
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Arquivo
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| 487/2006 |
11/09/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2006.
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Arquivo
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| 486/2006 |
30/08/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2006.
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Arquivo
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| 485/2006 |
21/08/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2006.
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Arquivo
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| 484/2006 |
21/08/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2006.
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Arquivo
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| 483/2006 |
21/08/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2006.
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Arquivo
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| 482/2006 |
21/08/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2006. (Construção da Sede do PRECAVI)
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Arquivo
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| 481/2006 |
15/08/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2006. (Manutenção do Fundo de Assistência Social - FNAS)
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Arquivo
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| 480/2006 |
15/08/2006 |
Autoriza outorgar cessão de uso de equipamentos agrícolas a Associações Rurais do Distrito de Rio da Prata de Nova Laranjeiras - CARP.
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Arquivo
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| 479/2006 |
15/08/2006 |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Poço
Grande
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Arquivo
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| 478/2006 |
30/06/2006 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo
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| 477/2006 |
27/06/2006 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2006. (Implantação do Centro de Comercialização)
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Arquivo
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| 476/2006 |
27/06/2006 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse ao PROVOPAR.
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Arquivo
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| 475/2006 |
27/06/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar cessão mediante Termo de Comodato com o Centro de Desenvolvimento Sustentável Agropecuário e de Educação e Capacitação em Agroecologia e Meio Ambiente – CEAGRO.
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Arquivo
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| 474/2006 |
27/06/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar cessão mediante Termo de Comodato com a Associação da Casa Familiar Rural de Nova Laranjeiras.
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Arquivo
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| 473/2006 |
27/06/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2006. (Manutenção e Cascalhamento de Estradas Municipais)
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Arquivo
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| 472/2006 |
27/06/2006 |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal 438/2005.
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Arquivo
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| 471/2006 |
20/06/2006 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2006. (Ampliação do posto de saúde do Distrito de Rio Guarani).
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Arquivo
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| 470/2006 |
20/06/2006 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2006.
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Arquivo
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| 469/2006 |
20/06/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Municípios da CANTUQUIRIGUAÇU.
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Arquivo
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| 468/2006 |
13/06/2006 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2006.
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Arquivo
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| 467/2006 |
13/06/2006 |
Firma Convênio com a SOS - Serviço de Obras Sociais.
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Arquivo
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| 466/2006 |
06/06/2006 |
Firma Convênio com a Associação Terra Indígena Rio das Cobras.
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Arquivo
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| 465/2006 |
06/06/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2006.
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Arquivo
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| 464/2006 |
06/06/2006 |
Firma Convênio com o Conselho Municipal de Segurança de Nova Laranjeiras.
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Arquivo
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| 463/2006 |
29/05/2006 |
Dispõe sobre autorização para efetuar serviços com máquinas e equipamentos rodoviários do município em propriedades particulares, mediante pagamento de preço público, e dá outras providências.
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Arquivo
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| 462/2006 |
23/05/2006 |
Realiza a desafetação de imóvel desapropriado e afeta-o para outra finalidade.
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Arquivo
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| 461/2006 |
09/05/2006 |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de
crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A..
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Arquivo
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| 460/2006 |
20/04/2006 |
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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Arquivo
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| 459/2006 |
20/04/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2006. (aquisição de patrulha agrícola)
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Arquivo
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| 458/2006 |
11/04/2006 |
Declara de Utilidade Pública. (Associação Terra Indígena Rio das Cobras)
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Arquivo
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| 457/2006 |
11/04/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2006. (aquisição de medicamentos)
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Arquivo
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| 456/2006 |
11/04/2006 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2006. (subvenção social)
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Arquivo
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| 455/2006 |
27/03/2006 |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A..
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Arquivo
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| 454/2006 |
27/03/2006 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2006. (AQUISIÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL)
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Arquivo
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| 453/2006 |
27/03/2006 |
Altera a Lei Municipal n.º 146/96, de 22 de maio de 1996.
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Arquivo
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| 452/2006 |
27/03/2006 |
Declara de Utilidade Pública. (APAE)
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Arquivo
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| 451/2006 |
23/03/2006 |
Cria cargo de Provimento Efetivo. (ELETRICISTA)
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Arquivo
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| 450/2006 |
13/03/2006 |
Altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º 434/2005,
de 09 de dezembro de 2005.
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Arquivo
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| 449/2006 |
08/03/2006 |
Firma Convênio com a Pastoral da Criança.
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Arquivo
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| 448/2006 |
20/02/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA e inclui prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
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Arquivo
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| 447/2006 |
20/02/2006 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2006. (Aquisição de Veículos / Computador).
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Arquivo
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| 446/2006 |
20/02/2006 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2006. (AQUISIÇÃO DE DESCASCADOR DE ARROZ).
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Arquivo
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| 445/2006 |
20/02/2006 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2006.(AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR)
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Arquivo
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| 444/2006 |
24/01/2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e estabelece outras providências.
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Arquivo
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