Atos Oficiais :: Leis

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297/2001 24/12/2001 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Arquivo 
296/2001 26/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$30.000,00(TINTA MIL REAIS). Arquivo 
295/2001 24/12/2001 AMPLIA A BASE DE CALCULO DE ATIVIDADES SUJEITAS AO ISSQN E DA PROVIDENCIAS. Arquivo 
294/2001 18/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA CANTUQUIRIGUAÇU. Arquivo 
293/2001 18/12/2001 INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO E PERMANÊNCIA EM ÁREAS, EM VIAS E EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
292/2001 11/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
291/2001 11/12/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CAMPO VERDE. Arquivo 
290/2001 11/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS". Arquivo 
289/2001 11/12/2001 CRIA O "CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO" E DA OUTRAS PROVIDENCIA. Arquivo 
287/2001 11/12/2001 ALTERA A CARACTERIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.42.1881-002 DA LEI MUNICIPAL Nº252/2000 DE 21/12/2000. Arquivo 
286/2001 10/12/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CARP (CENTRAL DAS ASSOCIAÇÃO RURAIS DO DISTRITO DE RIO DA PRATA). Arquivo 
285/2001 10/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Arquivo 
284/2001 10/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
283/2001 20/11/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
282/2001 12/11/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPARTIÇÃO DE RECEITA TRIBUTARIA COM OS MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, IBEMA,CAMPO BONITO, GUARANIAÇU, NOVA LARANJEIRAS, LARANJEIRAS DO SUL, VIRMOND, CANTAGALO, CANDÓI E GUARAPUAVA. Arquivo 
281/2001 12/11/2001 CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Arquivo 
280/2001 12/11/2001 REFERENDA ATO DO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Arquivo 
279/2001 23/10/2001 EXTINGUE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
278/2001 19/10/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
277/2001 08/10/2001 ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº261/2001 DE 17/04/2001. Arquivo 
276/2001 25/09/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
275/2001 28/08/2001 REDUZ TEMPORARIAMENTE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
274/2001 28/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, A CEDER MEDIANTE TERMO DE COMODATO AS ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE AGRICULTORES OS BENS MENCIONADOS NO ANEXO I, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
273/2001 28/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
272/2001 16/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO FUNCIONALISMO, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
271/2001 16/08/2001 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
271/2001 16/08/2001 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
270/2001 03/07/2001 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
269/2001 19/06/2001 ALTERA A CARACTERIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15.81.4871-011 DA LEI MUNICIPAL Nº252/2000 DE 21/12/2000. Arquivo 
268/2001 19/06/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS RONDONISTAS DE SANTA CATARINA - PROJETO RONDON S/C. Arquivo 
266/2001 18/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
265/2001 10/05/2001 ALTERA A CARACTERIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.46.2281-018 DA LEI MUNICIPAL Nº252/2000 DE 21/12/2000. Arquivo 
264/2001 24/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS- BOLSA-ESCOLA. Arquivo 
263/2001 17/04/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS NO VALOR DE R$168.000,00(CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS). Arquivo 
262/2001 17/04/2001 ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 252/2000 DE 21/12/2000. Arquivo 
261/2001 17/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE NOVA LARANJEIRAS - REFIN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
260/2001 11/04/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, A CEDER MEDIANTE TERMO DE COMODATO A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTORES DE LEITE DE NOVA LARANJEIRAS E ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE SUINOCULTORES DE NOVA LARANJEIRAS OS BENS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
259/2001 15/03/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE INTEGRAÇÃO E TROCA DE EXPERIENCIA OURO VERDE, DA COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO, NOVA LARANJEIRAS. Arquivo 
258/2001 07/03/2001 DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES. Arquivo 
257/2001 05/01/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS ORGANIZADOS DO ALTO DA PRATA. Arquivo 
256/2001 05/01/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL. Arquivo 
255/2001 05/01/2001 DISPÕE SOBRE A ESTRADA MUNICIPAL DO TRAJETO DA SEDE DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO AO DISTRITO DE GUARAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo