Atos Oficiais :: Leis

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367/2003 16/12/2003 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
366/2003 16/12/2003 ALTERA O NUMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS. Arquivo 
365/2003 16/12/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
364/2003 16/12/2003 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº.334/2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
363/2003 27/11/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
361/2003 14/11/2003 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. Arquivo 
360/2003 12/11/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR EM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
359/2003 06/11/2003 ESTABELECE NORMAS E POLITICAS DE ESTIMULO A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
358/2003 07/10/2003 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A FUNDAPAR NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivo 
357/2003 09/09/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL DE NOVA LARANJEIRAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
356/2003 23/07/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS NO VALOR DE R$241.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS). Arquivo 
355/2003 28/05/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
354/2003 28/05/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE NOVA LARANJEIRAS - ASSAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Arquivo 
353/2003 15/05/2003 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. Arquivo 
352/2003 15/05/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE NOVA LARANJEIRAS - NOVA LARANJEIRAS - PR. Arquivo 
351/2003 29/04/2003 ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. Arquivo 
350/2003 29/04/2003 DISPÕE SOBRE A CENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM INSTITUIÇÃO EM FINANCEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
349/2003 29/04/2003 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Arquivo 
348/2003 28/04/2003 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Arquivo 
347/2003 28/04/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
346/2003 28/04/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
345/2003 14/04/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ O CONSORCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE. Arquivo 
344/2003 08/04/2003 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 94, INCISO IX, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Arquivo 
343/2003 01/04/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUCIONALIZAR A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
342/2003 01/04/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FRENTES DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
341/2003 01/04/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DE MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
340/2003 01/04/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
339/2003 19/03/2003 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo