Atos Oficiais :: Leis

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237/1999 31/12/1999 FIXA O SUBSIDIO DOS SENHORES VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E CHEFES DE DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
236/1999 30/12/1999 ACRESCENTA O ITEM 101 NA LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS A INCIDÊNCIA DE ISSQN. Arquivo 
235/1999 21/12/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
234/1999 21/12/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE UM MUTIRÃO, COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
233/1999 23/11/1999 ALTERA LEI Nº102/95, DE 23 DE JUNHO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
232/1999 23/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. Arquivo 
231/1999 05/11/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE MADEIRAS E MATERIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
230/1999 21/09/1999 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
228/1999 17/08/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO A EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
227/1999 30/06/1999 ALTERA O ARTIGO 137 DA LEI MUNICIPAL 053/93 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993. Arquivo 
226/1999 30/06/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANA, O CONSORCIO INTERGESTORES PARANA MEDICAMENTOS. Arquivo 
225/1999 07/05/1999 DISPO~E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
224/1999 03/05/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE M
224/1999 03/05/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE MADEIRAS E MATERIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
223/1999 05/04/1999 CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE INSPEÇÃO DE ABATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
222/1999 23/04/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO MADEIRA E MATERIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
221/1999 10/03/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL-PR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
220/1999 10/03/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL, DA-LHE DESTINAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
219/1999 04/01/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE MADEIRAS E MATERIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo