| 842/2011 |
26/12/2011 |
Altera Alíquotas do Imposto Sobre
Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.
|
Arquivo
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| 841/2011 |
20/12/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 840/2011 |
20/12/2011 |
Abre crédito adicional suplementar
na importância de R$ 189.000,00 (Cento e
oitenta e nove reais) provenientes de superavit
real de arrecadado.
|
Arquivo
|
| 839/2011 |
20/12/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011
|
Arquivo
|
| 838/2011 |
20/12/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011
|
Arquivo
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| 837/2011 |
15/12/2011 |
Dispõe sobre a extinção e alteração de nomenclatura de Cargo de Provimento em
Comissão.
|
Arquivo
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| 836/2011 |
15/12/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a pagar as despesas com óleo diesel,
pernoite e alimentação dos operadores dos
equipamentos rodoviários e veículos do
Consórcio Municipal da Cantuquiriquaçu.
|
Arquivo
|
| 835/2011 |
15/12/2011 |
Abre crédito adicional
suplementar na importância de R$
319.208,75 (Trezentos e dezenove mil
duzentos e oito reais e setenta e cinco
centavos) provenientes de superavit real de
arrecadado.
|
Arquivo
|
| 834/2011 |
13/12/2011 |
Autoriza o Município de Nova
Laranjeiras, Estado do Paraná, a subscrever
protocolo de intenções para constituição do
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DA
CANTUQUIRIGUAÇU - CODECAN e dá
outras providências.
|
Arquivo
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| 833/2011 |
07/12/2011 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Nova Laranjeiras.
|
Arquivo
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| 832/2011 |
25/11/2011 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial
no Orçamento do Município para o exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 831/2011 |
25/11/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 830/2011 |
11/11/2011 |
Autoriza o Município a contratar empresa para
realizar serviços topográficos do projeto de
melhoria de acesso na BR 277, Km 475, e dá outras
providências.
|
Arquivo
|
| 829/2011 |
11/11/2011 |
Dispõe sobre a criação de Nível, a criação
de cargos e aumento do número de vagas de cargos em
provimento efetivo do quadro de pessoal de Nova
Laranjeiras e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 828/2011 |
11/11/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o
exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 827/2011 |
11/11/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 826/2011 |
11/11/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 825/2011 |
11/11/2011 |
Abre Crédito Adicional Suplementar
por transposição no valor de R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais).
|
Arquivo
|
| 824/2011 |
11/11/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 823/2011 |
08/11/2011 |
Declara de utilidade pública a
Associação de Produtores Rurais do Paiquere.
|
Arquivo
|
| 822/2011 |
08/11/2011 |
Altera a Lei Municipal nº 369/2004, de
11 de março de 2004.
|
Arquivo
|
| 821/2011 |
08/11/2011 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA
LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
|
Arquivo
|
| 820/2011 |
01/11/2011 |
Abre crédito adicional
suplementar, por tendência de excesso de
arrecadação, na importância de R$
581.325,61(Quinhentos e oitenta e um mil
trezentos e vinte cinco reais e sessenta e um
centavos).
|
Arquivo
|
| 819/2011 |
11/10/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 817/2011 |
11/10/2011 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Amigos da Pastoral da
Criança (AAPAC).
|
Arquivo
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| 817/2011 |
11/10/2011 |
Abre crédito adicional suplementar
na importância de R$ 581.325,61(Quinhentos e
oitenta e um mil trezentos e vinte cinco reais e
sessenta e um centavos).
|
Arquivo
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| 816/2011 |
13/09/2011 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
Arquivo
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| 815/2011 |
30/08/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 814/2011 |
30/08/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 813/2011 |
26/08/2011 |
Dispõe sobre a criação de cargos, aumento
do número de vagas e alteração de carga horária de
cargos em provimento efetivo do quadro de pessoal de
Nova Laranjeiras e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 812/2011 |
16/08/2011 |
Dispõe sobre a extinção de Cargo de Provimento Efetivo.
|
Arquivo
|
| 811/2011 |
16/08/2011 |
Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um imóvel urbano de
propriedade do Município para a Associação Radio Comunitária Rio Guarani.
|
Arquivo
|
| 810/2011 |
26/07/2011 |
Declara de utilidade pública a Associação Radio
Comunitária Rio da Prata
|
Arquivo
|
| 809/2011 |
26/07/2011 |
Declara de utilidade pública a Associação Radio
Comunitária Rio Guarani.
|
Arquivo
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| 808/2011 |
26/07/2011 |
Cria o Programa de Incentivo à Correção do Solo
para o Município de Nova Laranjeiras.
|
Arquivo
|
| 807/2011 |
26/07/2011 |
Dispõe sobre a alteração salarial dos
Professores - CLT do Poder Executivo
Municipal de Nova Laranjeiras,
contratados Pelo Processo Seletivo
Simplificado 001/2011.
|
Arquivo
|
| 806/2011 |
05/07/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o
exercício de 2011
|
Arquivo
|
| 805/2011 |
28/06/2011 |
Institui o Piso Salarial Profissional para os
Professores do Grupo Ocupacional Magistério, do
Quadro Permanente do Sistema Público Municipal de
Ensino do Município de Nova Laranjeiras e dá outras
providencias.
|
Arquivo
|
| 804/2011 |
28/06/2011 |
Dispõe sobre a reposição
salarial dos servidores públicos do
Poder Executivo Municipal de Nova
Laranjeiras.
|
Arquivo
|
| 803/2011 |
14/06/2011 |
Dispõe sobre o Código Posturas do município de Nova Laranjeiras, revoga a
disposições contrárias e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 802/2011 |
14/06/2011 |
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Nova Laranjeiras; e da outras
providências quanto a matérias relativas às edificações.
|
Arquivo
|
| 801/2011 |
14/06/2011 |
Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e Hierarquização do Sistema
Viário para o município de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 800/2011 |
14/06/2011 |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização Fundiária de
Áreas Urbanas do Município de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 799/2011 |
14/06/2011 |
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Nova laranjeiras e dá outras
providências.
|
Arquivo
|
| 798/2011 |
14/06/2011 |
Define o Perímetro Urbano do Município de Nova Laranjeiras e da outras
providências.
|
Arquivo
|
| 797/2011 |
14/06/2011 |
Institui o Plano Diretor Municipal de Nova Laranjeiras e o Sistema Municipal de
Planejamento e de Gestões Participativa, define Princípios, Política, Objetivos Gerais e
Instrumentos para a Realização das Ações de Planejamento e dá Outras Providencias
|
Arquivo
|
| 796/2011 |
14/06/2011 |
Autoriza o Município a efetuar doação de veículo a
FUNASA-Fundação Nacional de Saúde.
|
Arquivo
|
| 795/2011 |
07/06/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o
exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 794/2011 |
07/06/2011 |
Autoriza o Município a contratar empresa para realizar o Transporte de pessoas para a
cidade de Cascavel – Paraná e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 793/2011 |
31/05/2011 |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do
Município de Nova Laranjeiras, e dá outras providencias.
|
Arquivo
|
| 792/2011 |
24/05/2011 |
Dispõe sobre a criação e denominação de Vias de Acesso no Loteamento Bueno.
|
Arquivo
|
| 791/2011 |
24/05/2011 |
Abre crédito adicional suplementar no
exercício de 2011, na importância de R$ 471.000,00
(quatrocentos e setenta e um mil reais), provenientes
de superavit arrecadado em fonte de recursos do
exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 790/2011 |
10/05/2011 |
Cria cargo de Provimento Efetivo.
|
Arquivo
|
| 789/2011 |
10/05/2011 |
Estabelece Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para
Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, Incluídos nos Programas
Vinculados a Política Habitacional Municipal, Estadual e Federal.
|
Arquivo
|
| 788/2011 |
26/04/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 787/2011 |
26/04/2011 |
Altera a Lei Municipal nº 723, de23 de
junho de 2010.
|
Arquivo
|
| 786/2011 |
19/04/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 785/2011 |
19/04/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 784/2011 |
19/04/2011 |
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Contratos com Estabelecimento
Bancário, para fins de arrecadação de tributos municipais.
|
Arquivo
|
| 783/2011 |
19/04/2011 |
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Contratos com Estabelecimento
Bancário, para fins de arrecadação de tributos municipais.
|
Arquivo
|
| 782/2011 |
19/04/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 781/2011 |
12/04/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o
exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 780/2011 |
29/03/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o
exercício de 2011
|
Arquivo
|
| 779/2011 |
29/03/2011 |
Autoriza o Município a conceder reajuste aos
servidores públicos municipais de Nova
Laranjeiras, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
|
Arquivo
|
| 778/2011 |
15/03/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 777/2011 |
15/03/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o
exercício de 2011
|
Arquivo
|
| 776/2011 |
21/02/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 774/2011 |
21/02/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o
exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 773/2011 |
21/02/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o
exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 772/2011 |
21/02/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
|
| 771/2011 |
21/02/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
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| 770/2011 |
21/02/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
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| 769/2011 |
21/02/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011.
|
Arquivo
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| 768/2011 |
21/02/2011 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2011
|
Arquivo
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| 767/2011 |
02/01/2011 |
Autoriza o Município a conceder reajuste aos
servidores públicos municipais de Nova
Laranjeiras, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
|
Arquivo
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