Atos Oficiais :: Leis

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623/2008 16/12/2008 Altera a Estrutura Administrativa do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo 
622/2008 16/12/2008 Declara de Utilidade Pública a Associação Mundo Indígena. Arquivo 
621/2008 16/12/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
620/2008 16/12/2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
619/2008 16/12/2008 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LAQUEADURAS E VASECTOMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS. Arquivo 
618/2008 16/12/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
617/2008 02/12/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
616/2008 02/12/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial e dá outras providências. Arquivo 
615/2008 02/12/2008 Abre Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil Reais). Arquivo 
614/2008 24/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Arquivo 
613/2008 10/11/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
612/2008 10/11/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
611/2008 10/11/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
610/2008 10/11/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
609/2008 28/10/2008 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil Reais). Arquivo 
608/2008 28/10/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
607/2008 09/09/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
606/2008 09/09/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
605/2008 09/09/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
604/2008 26/08/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
603/2008 05/08/2008 Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.132.388,94 (Um milhão e cento e trinta e dois mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Arquivo 
602/2008 05/08/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2008. Arquivo 
601/2008 29/07/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2008. Arquivo 
600/2008 08/07/2008 Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA RIO DAS COBRAS. – ARCRIC. Arquivo 
599/2008 30/06/2008 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Arquivo 
598/2008 10/06/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008 Arquivo 
597/2008 10/06/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
596/2008 03/06/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
595/2008 03/06/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2008. Arquivo 
594/2008 03/06/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2008. Arquivo 
593/2008 03/06/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
592/2008 03/06/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
591/2008 03/06/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
590/2008 03/06/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2008 e dá outras providências. Arquivo 
589/2008 13/05/2008 Autoriza a doação de imóvel ao Governo do Estado do Paraná, na forma que especifica. Arquivo 
588/2008 06/05/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
587/2008 29/04/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2008. Arquivo 
586/2008 24/04/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e estabelece outras providências. Arquivo 
585/2008 24/04/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
584/2008 24/04/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
583/2008 24/04/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
582/2008 24/04/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2008. Arquivo 
581/2008 15/04/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
580/2008 15/04/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
579/2008 08/04/2008 Dá denominação ao Núcleo Recreativo e Lazer Infantil, localizado na cidade de Nova Laranjeiras e estabelece outras providências. Arquivo 
578/2008 24/03/2008 Estabelece normas para prevenção da propagação de doenças transmitidas por vetores – febre amarela e dengue – no Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo 
577/2008 18/03/2008 Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras. Arquivo 
576/2008 18/03/2008 Dá denominação ao Centro de Apoio e Formação do Agricultor Familiar localizado na cidade de Nova Laranjeiras e estabelece outras providências. Arquivo 
575/2008 18/03/2008 Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras a ceder bem público municipal que especifica ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e dá outras providências. Arquivo 
574/2008 04/03/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
573/2008 26/02/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
572/2008 26/02/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
571/2008 26/02/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
570/2008 26/02/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2008. Arquivo 
569/2008 26/02/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2008. Arquivo 
568/2008 26/02/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
567/2008 26/02/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
566/2008 26/02/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
565/2008 26/02/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
564/2008 26/02/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2008. Arquivo 
563/2008 26/02/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
562/2008 26/02/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
561/2008 26/02/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2008. Arquivo 
560/2008 26/02/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
559/2008 26/02/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
558/2008 26/02/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
557/2008 26/02/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2008. Arquivo 
556/2008 21/02/2008 Declara de Utilidade Pública a Associação de produtores rurais da comunidade da Linha Rosa – Nova Laranjeiras – PR Arquivo 
555/2008 18/02/2008 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Nova Laranjeiras. Arquivo 
554/2008 24/01/2008 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Arquivo